Sem concorrência no leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, o Grupo EPR ganhou o direito de explorar o Lote 2 do novo programa de concessão de rodovias do Paraná, o PRVias, que abrange 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba e o litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. A única empresa presente, o Grupo EPR, formado pelas empresas Equipav e Pefin, foi declarado o vencedor do leilão com um desconto irrisório de apenas 0,08% sobre a tarifa básica.
O leilão acabou frustrando a expectativa de competitividade daquele que era considerado um dos lotes mais atrativo da nova concessão. O grupo EPR já havia participado da disputa pelo Lote 1, mas apresentou desconto de 8,25% e acabou perdendo para o Grupo Pátria que
ofereceu desconto de 18,25%. Agora, sem concorrentes, o grupo EPR apresentou a proposta insignificante e terá um contrato de 30 anos e investimentos na ordem de R$ 10,8 bilhões. A homologação do resultado acontecerá no dia 10 de novembro e a assinatura do contrato com o grupo até 26 de janeiro de 2024.
Apesar da falta de concorrência, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o leilão foi um sucesso em razão da modelagem do certame. “O povo do Paraná vai pagar menos para trafegar em suas estradas em termos reais e vai levar os investimentos. Da outra vez [antiga concessão] se pagou muito e não levou os investimentos”, disse o ministro.
56% mais barato
De acordo com o Governo do Paraná, com o desconto de 0,08% em relação ao valor da tarifa de referência estipulada em edital (R$ 0,11922), a tarifa por quilômetro rodado será 56% menor do que o valor que seria cobrado caso o modelo do antigo Anel de Integração ainda estivesse em vigor (R$ 0,2543). O governador Ratinho Junior disse que as tarifas terão um preço justo.
“Esse era o nosso compromisso com a população do Paraná, concessões com um preço justo e muita obra. Serão mais de R$ 10 bilhões de investimentos nos próximos anos”, afirmou Ratinho Junior, que argumentou que o volumoso investimento no trecho teria afastado a concorrência. “Este leilão era o que previa o maior investimento, por isso sabíamos que a disputa seria menor. Mas como o projeto foi muito bem feito e já saiu com um desconto de largada, chegamos a uma média de redução de 56% na tarifa. Em Jacarezinho, que tinha o pedágio mais caro do Brasil, o desconto foi de 68% comparado ao que era pago no passado”.
Segundo ele, o volume de investimentos previstos vai representar um ganho de qualidade nas rodovias e mais segurança aos usuários, em especial aos caminhoneiros. “Acima de tudo, vai garantir que todo o crescimento do PIB do Paraná e das demais regiões que atendemos, no caso os estados do Centro-Oeste e parte de Santa Catarina, terão capacidade de escoamento, e os motoristas terão segurança para transportar toda essa produção”.
Valor das tarifas
O Lote 2 que antes contava com quatro praças de pedágio, passará a contar com sete, são três novas, uma em Sengés, outra em Quatigá e outra em Jacarezinho. De acordo com estimativas do Governo do Paraná, a tarifa da praça de pedágio de Jacarezinho na BR-369, que era uma das mais caras do Brasil, foi a que teve a maior redução no comparativo com os valores que seriam cobrados se o contrato anterior estivesse em vigência: 68%. Ela caiu de R$ 32,30 para R$ 10,39, levando em conta a nova tarifa-base por quilômetro rodado.
O pedágio em São José dos Pinhais, na descida da serra na BR-277 e principal trajeto para o Porto de Paranaguá, vai cair de R$ 30,90 para R$ 19,54. Na praça de Carambeí, na PR-151, o valor cobrado vai cair 35%, de R$ 15,20 para R$ 9,82. Na PR-151 em Jaguariaíva, a redução vai ser de 43%, caindo de R$ 11,60 para R$ 6,55.
Ainda não há uma data definida para que as novas tarifas comecem a ser cobradas.
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Falta de concorrência gera críticas
Deputados estaduais de oposição ao governo do Estado reagiram sobre a falta de concorrência na disputa. O deputado estadual Arilson Chioraro, ex-coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, disse que a “batida de martelo foi uma vergonha”. “A batida de martelo na B3 pode ser considerada uma verdadeira pancada na competitividade paranaense e também no custo de vida, que, com certeza, ficará mais caro”.
A Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares) e a Confederação Nacional do Turismo lamentaram que apenas uma proponente participou do leilão. De acordo com o presidente da Feturismo, Fábio Aguayo, a falta de concorrência é prejudicial ao setor. “Este tipo de situação é muito prejudicial aos usuários e a economia do Paraná. Quando tem apenas um concorrente, não tem desconto bom nunca”.
