Foz do Iguaçu – A Itaipu Binacional deu novos detalhes sobre a renegociação das bases financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, que irá inicial no próximo domingo (13), como já adiantado pela reportagem do jornal O Paraná na sexta-feira (11).
De acordo com a Itaipu, a revisão não irá contemplar o corpo do Tratado de Itaipu e nem os Anexos A (estatuto de Itaipu) e B (descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares), ou seja, a renegociação se dará apenas sobre o Anexo C, que trata sobre as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade.
O Anexo C do Tratado de Itaipu estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional, empresa constituída em igualdade de direitos e obrigações pelos dois países.
O próprio texto do Anexo C prevê que o documento pode ser revisto após 50 anos de vigência, o que ocorreu em abril em 2023, tendo em conta a amortização da dívida contraída para a construção da usina hidrelétrica. Além disso, a usina informou que o pagamento dos royalties pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná, não serão excluídos na negociação, contudo, poderão ter os valores revistos.
Venda de energia
Outro ponto que será discutido será a venda de energia. Segundo a Itaipu, o direito de aquisição da energia não utilizada por um dos países está no corpo do Tratado de Itaipu em seu artigo 13, que determina que apenas Brasil e Paraguai poderão adquirir a energia excedente, razão pela qual não se pode vender para outros países.
Lançamento do Programa Itaipu Mais que
Energia vai reunir prefeitos do PR e MS
A Itaipu Binacional lança oficialmente, na próxima sexta-feira (18), o programa Itaipu Mais que Energia, que consolida a ampliação da área de abrangência da usina. A partir do lançamento, os trabalhos de socioambientais passarão de 54 municípios para 434, somando todos os 399 do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul.
Os prefeitos de todas as cidades da nova área de abrangência foram convidados para o evento de lançamento, que será no Hotel Rafain Expocenter, em Foz do Iguaçu, a partir das 14h. Também estão previstas a participação de parlamentares, Associações de Municípios e outras autoridades. Durante o evento, a diretoria da Itaipu Binacional vai assinar uma Ordem de Serviço com a Caixa Econômica Federal para estabelecer um convênio que tornará mais simples e transparente o repasse dos investimentos para os municípios.
Segundo o diretor-geral da Itaipu, Enio Verri, “a grandeza de Itaipu oferece inúmeras possibilidades de contribuir com o desenvolvimento social e sustentável de seu território de atuação. As possibilidades de parceria são diversas e acreditamos na importância de retornar à sociedade uma parte de nossos investimentos, especialmente para setores de vulnerabilidade social”.
Área de influência
A expansão da área de influência da usina está diretamente relacionada à vida útil do lago de Itaipu. Por meio de análises técnicas, a atual gestão da Itaipu percebeu que diversas bacias hidrográficas do território paranaense e do sul-mato-grossense têm impacto sobre o assoreamento dos afluentes ao Rio Paraná e, consequentemente, sobre o reservatório, por isso decidiu-se ampliar a área.
Isso porque, ao longo de sua história, a empresa enfrentou diversos desafios na área do planejamento territorial. Problemas como poluição das águas e assoreamento dos rios e do reservatório, ocasionados pelo uso e ocupação desordenados do solo, foram objeto de ações realizadas pela Itaipu em diferentes áreas de abrangência territorial, sempre priorizando projetos que visavam minimizar o aporte de sedimentos e, consequentemente, contribuir para o aumento da vida útil da usina, garantindo assim a segurança hídrica e a manutenção da produção de energia.
Inicialmente, os trabalhos alcançavam os 16 municípios lindeiros ao reservatório da Itaipu no estado do Paraná. Com a mudança da missão empresarial em 2003, esse número passou para 29 municípios, incorporando os preceitos de planejamento por bacia hidrográfica, com a participação da comunidade. Em 2018, houve a expansão da área de atuação para a região oeste paranaense e regiões do Mato Grosso do Sul, atuando no que se denomina “área de contribuição hídrica incremental ao Reservatório”.
50 anos
No ano em que a Itaipu comemora 50 anos, a atual gestão, reconhecendo a necessidade de uma abordagem mais holística e humanista de planejamento territorial, decidiu pela expansão de sua área de atuação, integrando ações de responsabilidade social e ambiental para todo o Estado do Paraná e também para as regiões noroeste e sudoeste do Mato Grosso do Sul, com a finalidade de beneficiar mais de 11 milhões de pessoas em aproximadamente 200.000 km², fortalecendo, assim, sua contribuição em relação às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A ampliação territorial está respaldada no item 5.4 do Plano Diretor de Gestão Ambiental da Entidade, que estabelece as Áreas de Interesse Empresarial.
