Deltan cassado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o registro de candidatura e cassou o ex-procurador do Ministério Público Federal e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos). Na sessão realizada ontem (16), o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pelo indeferimento do registro da candidatura e, consequentemente, pela cassação do mandato do parlamentar. O ministro ainda emitiu comunicado ao TRE-PR para imediata execução da decisão e que proceda recontagem dos votos. Os votos obtidos por Deltan na eleição de 2022 permanecem com a legenda. A ação de autoria do PMN e da Federação Brasil da Esperança contra decisão da Corte Eleitoral do Paraná que julgou improcedentes os pedidos de impugnação ao registro de candidatura.
Plano Diretor
A discussão dos projetos de alteração do Plano Diretor do Município (PLC 05/2022) e também o projeto de lei que amplia o perímetro urbano de Cascavel (PLO 161/2022) relembram o caso de um ex-vereador de Cascavel em 2014 que chegou a ser preso em uma sala especial no Corpo de Bombeiros por pedir propina de “500 paus” para a construção de um condomínio no município. Naquela época, o parlamentar “escapou” de perder o mandato porque os “pares” votaram contra a cassação, contudo, acabou condenado pela justiça.
Plano Diretor e área urbana II
A polêmica em torno do projeto pegou muita gente de surpresa porque o empresário que pretende construir 6 mil apartamento em uma dessas áreas que está sendo cotada para entrar na área urbana já afirmou, em entrevista a Catve, que estaria “tudo certo” para a Câmara aprovar o PL de ampliação do perímetro urbano.
Estádio Jacy Scanagatta
O Estádio Olímpico Arnaldo Busato de Cascavel passa a se chamar Estádio Olímpico Regional Jacy Miguel Scanagatta. A alteração do nome é presta homenagem ao ex-prefeito de Cascavel que morreu aos 88 anos no último dia 23 de abril. O projeto foi aprovado pela Câmara e publicado no Diário Oficial do Município.
Prestação de contas
Os deputados estaduais aprovaram a prestação de contas do Governo do Paraná referente ao exercício financeiro de 2021. Apesar da aprovação, a prestação de contas dividiu a opinião dos parlamentares. A Comissão de Tomada de Contas emitiu “Parecer Favorável”, contudo, o projeto recebeu voto contrário da Bancada de Oposição por conta de “falta de transparência”, segundo o deputado Requião Filho.
Piso enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, restabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem para estados, municípios e autarquias nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Barroso revogou a decisão liminar dele mesmo que suspendia o piso.
CPI MST
Nome cotado para ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Ricardo Salles (PL) afirmou que os trabalhos da comissão terão início nesta quarta-feira (17). Salles e Coronel Zucco (Republicanos) são os nomes referendados pela FPA da Câmara para comandar a CPI.
