Santa Tereza do Oeste – Assim como fez o governo do Paraguai no dia 9 de novembro, quando decretou feriado nacional visando à realização do censo 2022 por lá, municípios do Oeste podem aderir à mesma metodologia, ante o risco de ver o seu índice de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ser impactado e reduzido. A estimativa populacional é utilizada como critério pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para a definição dos coeficientes, bases de cálculo da distribuição dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A notícia sobre a intenção de sugerir um feriado regional foi confirmada com exclusividade ontem (16) à equipe de reportagem de O Paraná, pelo presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak, o Kabelo. A ideia será apresentada nos próximos dias aos prefeitos da Amop e durante o Governo 5.0, que ocorre em Foz do Iguaçu reunindo prefeitos de todo o Paraná. A iniciativa será sugerida pela Amop à AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Em contrapartida, a decisão de decretar feriado regional vai impactar no comércio. Porém, as autoridades municipais entendem ser necessário uma vez que por intermédio do FPM, mais recursos poderão ser aplicados pelos governos municipais em áreas primordiais como saúde, educação, segurança, assistência social e agricultura. No Paraguai, os moradores foram convocados a ficar em casa das 5h às 18h, sob pena de sofrer multas por parte do governo paraguaio. Somente serviços essenciais foram mantidos.
O censo no Paraguai é realizado a cada 10 anos e contou com a participação de 210 mil voluntários, entre recenseadores e supervisores. As ruas ficaram desertas no Paraguai. Se alguma pessoa fosse flagrada perambulando pelas ruas, a multa era salgada: 700 mil guaranis, o equivalente a R$ 580 mil e responder processo judicial.
Comunicação
Em Santa Tereza do Oeste, o prefeito Elio Marciniak tem adotado a seguinte estratégia: intensificado a comunicação sobre a importância das pessoas em responder as perguntas aos recenseadores. “Não tenham medo. É importante para o município. Esse recado vai principalmente para os idosos e aposentados, por conta dessa onda de fakenews, espalhando que se os aposentados responderem o questionário vão parar de receber benefícios previdenciários previstos em lei”, comenta Marciniak.
Para o prefeito, os municípios precisam enfrentar uma série de obstáculos, ainda por conta dos reflexos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus e também o aumento folha de pagamento e despesas que o governo federal repassou aos municípios. “Minha expectativa é de que o FPM cresça 10% no meu município, mas dependerá muito desse comprometimento e conscientização da população. Se a ideia não emplacar na região, vou propor que isso ocorra em Santa Tereza”.
Na primeira fase de coleta de dados do IBGE, alcançando 30% das visitações feitas, 600 pessoas não foram encontradas no município para responder o questionário, obrigando os recenseadores a retornar para esses locais em busca dos dados. E essa deve ser uma realidade não só local, mas também regional e porque não dizer nacional. Outra dificuldade apontada pelo presidente da Amop, Elio Marciniak, é a dificuldade em encontrar recenseadores para realizar a apuração das informações nos municípios. Há vagas, mas poucas pessoas interessadas em trabalhar como recenseadores.
Foto: ABR
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CNM preocupada com queda
Essa possibilidade de perder recursos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios após a realização do novo censo demográfico do IBGE preocupa a CNM. O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, disse recentemente que vai buscar junto a deputados e senadores uma solução para atenuar os efeitos negativos nas finanças dos municípios com o resultado do levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em recente encontro, os líderes municipalistas e gestores chegaram a um consenso sobre a necessidade de minimizar as perdas de receitas das prefeituras que apresentarem coeficiente reduzido por conta da redução do número de habitantes identificada pelo censo.
O texto a ser incorporado na PLC 139/2022 apresentado ao Congresso prevê que, em caso de mudança no coeficiente para baixo dos municípios, a redução desse repasse ocorreria de forma gradual, ou seja, ao longo de 10 anos e não se uma só vez. Além disso, a preocupação com a desatualização das informações de 12 anos em virtude da demora na realização do censo demográfico, impactando de maneira significativa nos municípios.
