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Coluna Direito da Família: Filho, a política está servida!

A política não se restringe à polarização ideológica entre teorias mais à direita ou mais à esquerda (que é a política partidária), afinal, viver em sociedade é política. E a vida em sociedade é crucial no desenvolvimento de qualquer indivíduo, pois há dependência entre o relacionamento e o reconhecimento com a integral formação da subjetividade de cada um. O cerne daquela está, portanto, na ética e na responsabilidade intersubjetiva, isto é, entre os sujeitos.

Nesse sentido, as relações intrafamiliares também estão permeadas de conotação política. Daí porque tornar a política um tabu dentro das famílias é contrassenso. A intolerância ideológica não deve ser tolerada (por mais absurdo que pareça), de modo a imperar a liberdade de pensamento e de crenças políticas. Não se vive mais sob o jugo da potestade do chefe de família, estando as relações fundamentadas na igualdade, sem pretensão de descaracterizar a autoridade dos pais com relação aos filhos menores.

Até porque, estes têm entre si, um complexo de responsabilidades. A paternidade/maternidade não se reflete em perda de poder, no entanto, todo poder traz consigo responsabilidades, sob pena de recair em despotismo, o que é nefasto a qualquer espécie de relacionamento. Os pais, então, são responsáveis pela guarda e educação dos filhos menores, pela sua alimentação e educação, pela saúde e, inclusive, pelo seu saudável desenvolvimento da personalidade, intimamente vinculado à afetividade.

Falar de política e manter a democracia no âmbito doméstico é essencial para o desenvolvimento do senso crítico e ético, na formação de um cidadão apto a desempenhar as relações sociais. O que é sadio para evitar situações com o massacre escolar vivido recentemente, que vitimou uma cadeirante. O estado de saúde mental do acusado pode estar relacionado à situação, embora não possam ser negligenciados outros fatores.

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Neste caso, diante da incapacidade jurídica absoluta do menor, os pais responderão pelos danos causados, independentemente de comprovação de dolo ou culpa direta, visto que esta se presume na responsabilidade de educação dos pais para com os filhos, a qual abrange, inclusive, instruções sobre armamento. Isto toca o ponto nevrálgico na atual conjuntura nacional de discussões sobre armamento populacional e controle da violência. Michel Foucault já ensinava que a repressão, como forma de dominação e normalização dos corpos, não leva à pacificação e que paz não é o exato antônimo de violência.

Educar não está restrito à polidez e disciplinamento, como disseminado outrora, educar está no ato de ensinar comportamento e valores. Embora o ser humano esteja fundamentado no discurso com forma de transmissão do ensinamento, aqueles são apreendidos no costume, o qual se decalca na égide do ser. Assim, aquela velha máxima de que o exemplo vale mais que mil palavras é verdadeira, na medida em que estas, mil vezes repetidas, podem falsear uma verdade, mas a ética e a moral, amalgamadas no cerne do indivíduo, perpassa as dificuldades do cotidiano e possibilita o respeito para com o próximo, em uma verdadeira construção social-política.

Dra. Giovanna Back Franco – Professora universitária, advogada e mestre em Ciências Jurídicas

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