Cascavel – Notícia que circulou ontem (6) por todo o Brasil, acabou deixando os professores da rede municipal de ensino básico de Cascavel apreensivos. A Justiça Federal manteve a suspensão do reajuste do piso salarial do magistério da educação básica, de 33,24%, para o município de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, mas que impactaria todo o país. A decisão do magistrado é do fim de agosto, relativo à portaria 067/2022 e circulou em muitos grupos de redes sociais nesta terça-feira (6).
Josiane Vendrame, presidente do Siprovel (Sindicato dos Professores Municipais de Cascavel), tranquilizou os professores e assegurou que a decisão é clara e exclui os municípios que têm legislação própria. “No Município de Cascavel temos a garantia do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério na carreira inicial dos professores e professores de educação infantil na Lei 6.445/2014”, explicou.
Por meio de nota, o Siprovel reforçou ainda que é uma decisão isolada referente aquela municipalidade e que não reflete diretamente para Cascavel, mas que “é uma decisão ruim” em não cumprir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério nas tabelas iniciais da carreira da categoria. A nota do sindicato diz ainda que sete governadores, entre eles o do Paraná, já tentaram no STF (Supremo Tribunal Federal) a inconstitucionalidade da lei do piso, mas perderam a ação.
Ato público
A presidente do Siprovel informou ainda que nesta quarta-feira (7), a categoria fará um ato público, a partir das 16h, com ponto de encontro na Avenida Brasil esquina com a Travessa Padre Champagnat, como forma protestar pelo não cumprimento da Lei Municipal n°6.445/2014 que trata da valorização dos profissionais do magistério. Em caso de chuva, o será reagendado.
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Em assembleia geral extraordinária do Siprovel, realizada na última sexta-feira (2), a categoria rejeitou mais uma proposta sobre o reajuste salarial proposto pelo Executivo Municipal no último dia 31 de agosto. A proposta consistia no percentual de 23,84%, concedido em 6 parcelas que seriam pagas nos meses de outubro e novembro deste ano e março, maio, julho e setembro de 2023.
Durante a assembleia da categoria foi aprovada ainda a “construção de greve”, ou seja, o conselho de representantes de escolas e dos Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) foi transformado em “Comando de Greve”, que será presidido também pela presidente do Siprovel. Além disso, uma nova assembleia deverá ser convocada para dar andamento ao processo de deflagração de greve, incluindo calendário de mobilização.
A reportagem do Jornal O Paraná entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Cascavel que não se manifestou até o fim desta edição.
Foto: Freepik
