Cascavel – Em 2021 a criação de um orçamento impositivo para os vereadores de Cascavel não avançou. Contudo, agora parece que as articulações surtiram efeito e os vereadores, enfim, devem ter emendas impositivas a partir de 2023. As emendas são instrumentos comuns no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e garante que o legislador tenha o direito de direcionar parte do orçamento público.
Em Cascavel, a criação das emendas impositivas seguirá a mesma dinâmica, ou seja, cada parlamentar teria garantida uma cota do orçamento municipal para indicar alguma compra ou ação, com a obrigação de o Município executar. O Projeto de Emenda a Lei Orgânica já foi lido durante a sessão ordinária de terça-feira (6). Contudo, a proposta que é uma reivindicação antiga de alguns vereadores só foi possível sair do papel devido à articulação para a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Cascavel, que garantiu o terceiro mandato do vereador Alécio Espínola na presidência.
“Agora vai”
O vereador Policial Madril (PSC) acredita que dessa vez o projeto irá passar, já que agora contam com a garantia do próprio presidente Alécio Espínola (PSC). “É quase impossível não passar. A gente também tem uma garantia do Presidente da Casa, que ele iria ler o projeto, que foi um dos motivos que eu, o vereador Edson Souza, vereador Sadi e vereador Dr. Lauri votamos junto com a Mesa e também com a possibilidade do vereador Sadi estar na mesa, que era do nosso grupo (sic)”, disse Madril.
Segundo a proposta, será reservado aproximadamente 1,2% das receitas correntes líquidas do Município para essas emendas, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores deve ser destinada a ações e serviços de saúde e o restante a demandas diversas. Hoje, esse valor seria de aproximadamente R$ 800 mil para cada um dos 15 vereadores, um total de R$ 16,8 milhões no ano.
Como o projeto é de autoria do Poder Legislativo e consiste em uma emenda à Lei Orgânica do Município, não será necessária a sanção do prefeito, contudo, é preciso a 14 votos para ser aprovado. O vereador Edson de Souza (MDB), que encabeçou a ideia no ano passado acredita que agora o grupo de vereadores está mais coeso e, por conta disso, será possível avançar no debate do projeto.
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“O grupo dos vereadores está mais coeso, eles entenderam a proposta do que seriam as emendas impositivas, tinham alguns que ainda não tinham compreendido o que eram as emendas, algumas dúvidas até como seria gerenciada as emendas e isso foi esclarecido”, completou.
Palavra do Presidente
O presidente da Câmara de Cascavel, o vereador Alécio Espínola (PSC) acredita que as emendas serão importantes para fortalecer o mandato dos vereadores e já deu andamento na proposta. “Eu venho trabalhando um Poder Legislativo forte e atuante. E as emendas impositivas servirão para fortalecer o mandato de todos os vereadores. Na sessão de ontem (terça-feira) foi lido a mudança, a alteração na Lei Orgânica e a partir desse momento nós estaremos discutindo com o Poder Executivo, até porque já está alinhado com o Poder Executivo para nós fazermos esse debate.”
De acordo com Alécio, no próximo ano a Câmara de Cascavel já poderá contar com o orçamento impositivo para os vereadores. “Será um debate salutar, será um debate importante para todos os vereadores e se elas forem aprovadas, evidentemente que elas valerão para 2023 e 2024.”
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC
