Os deputados estaduais do Paraná vão retomar as sessões plenárias 100% presenciais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (4).
A primeira sessão a ser realizada desta forma está prevista para ocorrer durante a tarde e possui na pauta do dia a discussão do projeto que quer proibir passaporte vacinal da Covid-19.
Anteriormente, as sessões na Alep estavam sendo realizadas de forma híbrida. Segundo a Casa, além das sessões presenciais, também serão liberados o acesso às galerias do plenário e a realização de audiências públicas presenciais no prédio.
Passaporte da vacina
A tramitação do projeto de lei que quer proibir a exigência de passaporte vacinal da Covid-19 no estado estava suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) mas, após uma nova decisão, voltou a tramitar.
O texto prevê a proibição da exigência do comprovante de vacina para a contratação ou a continuidade dos contratos de trabalho de funcionários do setor público ou privado, nas inscrições de concursos, para matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, além de outras atividades.
Ainda segundo o projeto, não pode ser exigido o comprovante para entrada em templos religiosos, repartições públicas, veículos de transporte, eventos, escolas, universidades e outras instituições de ensino, comércio, indústrias, bancos e empresas prestadoras de serviços.
Em 9 de março, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira reconheceu violação do regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) frente à designação do deputado estadual Márcio Pacheco (Republicanos) como relator do projeto na Comissão de Saúde Pública.
Por ser autor de uma emenda substitutiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entendimento de Nogueira, Pacheco não poderia ter relatado a proposta.
Depois, em uma nova decisão, o desembargador reverteu a liminar a partir de uma petição do deputado Márcio Pacheco, em que ele diz declinar da relatoria do projeto na comissão temática. A proposta, entretanto, foi aprovada na mesma comissão em sessão no dia 23 de fevereiro.
O voto do então relator foi acompanhado quatro deputados, e rejeitado por três.
A liminar que inicialmente suspendeu o projeto atendeu a um pedido dos deputados Arilson Chiorato (PR), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT) e Luciana Rafagnin (PT).
Tramitação na Alep
Antes da suspensão da tramitação, após passar pela Comissão de Saúde, o texto tinha seguido para análise da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais e da Comissão de Educação.
Assinam o projeto os deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP)
Atualmente, a exigência do passaporte vacinal vigora apenas em alguns setores no Paraná. Outros, revertem a exigência do documento, como o Tribunal de Justiça do estado.
Na educação, das 11 universidades públicas do estado, 10 confirmaram a exigência de passaporte vacinal. Nas administrações municipais também há registros de cobrança do documento comprobatório.
G1 Paraná
