A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em terceira votação, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que institui o ensino domiciliar (prática conhecida como “homeschooling”) para a educação básica no estado.
A proposta, assinada por 35 deputados, recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários na sessão.
Na segunda-feira, o texto segue para aprovação final e depois será enviado para sanção do governador.
O texto passou com duas das quatro emendas de plenário apresentadas por parlamentares. Uma delas determina que a convivência comunitária do aluno em ensino domiciliar deverá ser garantida pelos pais ou responsáveis mediante comprovação de participação do estudante em atividade extracurricular em ambiente social e coletivo, com carga horária mínima de 8 horas mensais.
A segunda emenda proíbe a opção pela educação domiciliar aos pais ou responsáveis condenados por crimes hediondos e relacionados à violência doméstica e familiar, e às drogas ilícitas.
O que prevê a proposta
Segundo o texto, a educação domiciliar não será obrigatória.
Cabe aos pais ou responsáveis pelos alunos escolher entre o ensino escolar ou em casa, sendo que a decisão deve ser comunicada oficialmente por meio de um formulário específico.
As famílias que optarem pelo ensino domiciliar, segundo o texto, deverão apresentar atividades pedagógicas desenvolvidas pelos alunos às autoridades competentes.
Os estudantes matriculados no regime domiciliar serão avaliados por provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino, conforme a proposta.
Os órgãos oficiais de ensino, segundo o projeto, deverão supervisionar e avaliar periodicamente a aprendizagem dos estudantes que estiverem no formato de aprendizagem doméstica.
No texto do projeto, os autores destacam que na educação doméstica, “as aulas podem ser ministradas pelos próprios pais, responsáveis legais ou por professores particulares contratados. De todo modo, a principal característica é que a direção e responsabilidade pelo ensino é assumida pelos pais ou responsáveis legais que optam por fazê-lo em domicilio”.
Ainda conforme o texto, “o homeschooling não se confunde com o unschooling, que é uma opção pela não escolarização formal da criança, de modo a deixar que ela escolha o seu próprio destino”.
Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) em 2019, e divulgado pela Assembleia Legislativa do Paraná, mais de 18.000 estudantes realizavam os estudos em casa no Brasil. Atualmente, a ANED estima que no Paraná mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar sem nenhuma regulamentação e segurança jurídica.
Fonte: G1 Paraná
