Cascavel – O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, sancionou nessa sexta-feira (19) a lei que autoriza a participação do Município em consórcio para a compra de vacinas contra a covid-19.
O Consórcio Brasil de Vacinas deverá ser instituído no próximo dia 22, tem representação nacional e contará com apoio da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). A iniciativa conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes – e tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
Contudo, as vacinas adquiridas por esse consórcio devem ser doadas ao PNI (Programa Nacional de Imunizações), que fará a redistribuição das doses para todo o País.
Diante da incerteza de que o Município receberá as vacinas compradas, o prefeito Paranhos já solicitou ao procurador jurídico do Município, Luciano Braga Côrtes, para que entre com uma cautelar na Justiça para buscar a garantia de que todas as vacinas adquiridas pelo Município cheguem a Cascavel e não sejam sequestradas pelo PNI.
De acordo com Paranhos, dois municípios de Minas Gerais já judicializaram demandas nesse sentido, contudo, ainda não houve decisão.
Além da ação proposta pelo Município, o prefeito salientou que o Consórcio Brasil, depois de instituído, também fará um documento solicitando ao STF (Supremo Tribunal Federal) essa garantia.
