Brasília – O Congresso Nacional colocou no radar a possibilidade de adiar o decreto de calamidade pública no País para 2021 se os efeitos da pandemia de covid-19 se estenderem para o próximo ano. A prorrogação daria aval para o Governo Jair Bolsonaro gastar mais no próximo ano com a justificativa de combater as consequências econômicas da doença.
Parecer das consultorias da Câmara e do Senado sugere colocar uma brecha na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pavimentando o terreno para o adiamento da calamidade pública. A proposta enviada pelo governo não traz essa possibilidade, mas poderá ser alterada pelo Congresso. A tramitação da LDO está parada em função do apagão das comissões do Legislativo.
O decreto em vigor fixou a calamidade até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, o governo não precisará cumprir a chamada regra de ouro – que o proíbe de se endividar para pagar despesas correntes – nem fazer bloqueios no Orçamento para atingir a chamada meta fiscal (atualmente, um limite para o rombo nas contas públicas). Um adiamento levaria o Executivo a gastar sem essa rigidez também em 2021.
A calamidade pública só poderá ser adiada com outro decreto a pedido do governo. O que as consultorias sugerem é deixar a LDO pronta para esse cenário. De acordo com técnicos do Congresso, será preciso alterar o projeto deixando a hipótese de prorrogação em 2021 a depender do quadro da pandemia.
A discussão vem na esteira da articulação para aumentar gastos e aproveitar as regras da pandemia para fazer investimentos, conforme o Estadão revelou. O decreto de calamidade possibilitou a aprovação do chamado orçamento de guerra, criando uma conta paralela para as despesas relacionadas à covid-19.
