Curitiba – Nesta segunda-feira (21) a governadora do Paraná, Cida Borghetti, vai assinar, às 11h, no Palácio Iguaçu, a sanção do projeto de lei que cria a Política Estadual do Biogás e do Biometano.
Com a sanção, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. As medidas previstas visam o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social. O projeto, que tramitou sob o nº 110/2018, também autoriza o Poder Público a fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná por meio de programas específicos instituídos em regulamentos que promovam, dentre outras coisas, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos.
Essas medidas correspondem a propostas que se tornaram bandeiras para o oeste, articuladas pelo POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) há pelo menos dois anos.
Para o presidente do Programa, Danilo Vendrúsculo, a ação representa um avanço ao setor produtivo e toda a cadeia será beneficiada, sobretudo os produtores que têm sofrido com quedas constantes no fornecimento de energia elétrica e que agora, com ações facilitadas, poderão gerar a própria energia para o abastecimento nos momentos de oscilação no fornecimento da energia elétrica, além de jogar o excedente para a rede de modo que possa ser comercializado. “Ainda nesta sexta-feira estive em Foz do Iguaçu com a governadora tratando justamente desse assunto. É uma promessa feita e cumprida por ela”, comemora.
A produção
Representantes e conselheiros da ABiogás (Associação Brasileira do Biogás e Biometano) estarão presentes durante o momento da assinatura. “Essa é uma vitória para o setor como um todo e um resultado concreto do trabalho realizado pela Associação desde 2013”, destaca Alessandro Gardemman, presidente da ABiogás.
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Isenção de ICMS da energia solar
Em outra frente, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última semana a adesão do Paraná ao Convênio 16/15 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que possibilita a isenção da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar. A medida é para unidades que geram até um MW de potência instalada, o que beneficiaria diretamente a cadeia produtiva do oeste.
A adesão da Secretaria da Fazenda do Estado era esperada há pelo menos dois anos de forma mais incisiva, já que somente Paraná, Santa Catarina e Amazonas ainda tributam a energia limpa. No Paraná, isso gira em torno de 29%, o que torna inviável a aplicação dos sistemas nas propriedades. Santa Catarina também aderiu ao convênio.
Com o convênio, o Paraná pode isentar da cobrança do ICMS as operações internas relativas à circulação de energia elétrica resultante dos microgeradores e minigeradores.
Nos termos do Convênio ICMS 42/2018, o Paraná fica autorizado “a conceder isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular”.
Antes, a tributação era de 29% sobre os créditos de energia gerados.
