Reportagem: Celso Romankiv
Cascavel – O vírus que está mudando o comportamento da população mundial ameaça bagunçar também as eleições para prefeitos e vereadores marcadas para outubro deste ano no Brasil. Isso porque há um sério risco de não serem cumpridos os prazos estabelecidos no calendário eleitoral.
Um deles, inclusive, vence dia 3 de abril. Conforme a legislação eleitoral, todo candidato que disputar a eleição precisa estar filiado na sigla 180 dias antes do pleito. Essa movimentação é mais intensa para quem já está em um cargo eletivo, a exemplo dos vereadores, que podem aproveitar a chamada janela partidária para migrar para outra sigla sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
O problema é que o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) determinou a suspensão temporária dos atendimentos presenciais ao público prestados pelas Zonas Eleitorais e pelas Centrais de Atendimento ao Eleitor de todo o Estado, mesmo aqueles previamente agendados, até 31 de março – prazo que pode ser estendido.
Nesse período, as situações poderão ser resolvidas via on-line com o Tribunal Regional Eleitoral. “Temos que estar atentos a tudo o que acontece nesse período, já que, caso haja algo que não possa ser resolvido pela internet, temos que juntar documentação e protocolar no Cartório Eleitoral, que está fechado”, explica o vice-presidente do MDB de Cascavel, Walter Parcianello.
Além desse prazo, a preocupação se estende diante da incógnita do futuro: “Espero que a situação volte a se normalizar em dois ou três meses, antes do período das convenções partidárias e registros das candidaturas”, alerta Parcianello.
Eleição suspensa?
Em meio ao cenário de incertezas, já há movimentações para uma possível interpelação judicial para a interrupção do processo eleitoral. Prorrogação de mandatos e eleições gerais também são assuntos que aos poucos vêm sendo tratados nos bastidores políticos.
“O momento atual é sério e, se a epidemia avançar para os meses de junho e julho, quando são realizadas as convenções partidárias, o calendário eleitoral estará prejudicado. Poderemos ter um adiamento das eleições para novembro ou dezembro e até uma prorrogação dos atuais mandatos em função do coronavírus. Espero que não chegue a esse extremo”, acrescenta o emedebista.
TSE diz que não pode alterar calendário eleitoral
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Brasília – Em meio às incertezas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, ontem (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data-limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo covid-19. Com a decisão dessa quinta (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
Sessões quinzenais
Nessa quinta-feira (19), o TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial da Corte serão realizadas com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o contato entre os ministros. Foi aprovada uma resolução que permite a análise virtual de todos os tipos de processo, de forma semelhante ao estabelecido na quarta-feira (18) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, por sua vez, decidiu prorrogar o cancelamento de todas as sessões presenciais até 17 de abril, e autorizou o trabalho remoto para a grande maioria dos servidores.
No TST (Tribunal Superior do Trabalho), as sessões presenciais estão suspensas até 31 de março.
