Com epidemia e mortes, Justiça autoriza agentes a entrarem em todos os imóveis

Marechal Cândido Rondon – O juiz substituto Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira, da Comarca de Marechal Cândido Rondon, expediu no fim da tarde de sábado (22) liminar solicitada pelo Município, na qual autoriza o ingresso forçado de agente público – regularmente designado e identificado – em imóveis públicos e particulares no caso de ausência ou recusa do morador sempre que a medida se mostrar essencial ao desempenho da atividade de fiscalização de focos do mosquito da dengue.

Conforme o documento, a ação se faz necessária a fim de zelar pelo efetivo combate ao Aedes aegypti, haja vista que o Município se encontra em epidemia da doença, com registro de duas mortes.

A liminar menciona ainda que, caso haja necessidade, os agentes poderão solicitar auxílio policial para entrarem em lotes e áreas abrangidos pela área municipal, construídos ou não, com construção inacabada, cercadas e não habitadas, com autorização de rompimento de obstáculos, bem como imóveis residenciais ou comerciais, cujos moradores ou responsáveis neguem acesso.