O Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios) se reuniu nessa segunda-feira (25) e foi unânime em confirmar a inviabilidade das eleições neste ano. Em nome dos prefeitos de Norte a Sul do País, a CNM defende a unificação de mandatos e eleições únicas em 2022, conforme antiga reivindicação do movimento.
Em concordância com o entendimento dos prefeitos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 19/2020 foi apresentada pelo presidente Glademir Aroldi, que explicou que ela introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para a coincidência de mandatos eletivos.
O presidente da CNM reconheceu a atuação dos presidentes das entidades estaduais para garantir a quantidade de assinaturas necessárias para o protocolo da proposta. No entanto, avisou que será necessário intensificar o contato com os parlamentares, uma vez que muitos demonstram apoiar o adiamento do pleito para dezembro.
Segundo Aroldi, se ocorrerem este ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo coronavírus.
A Carta Aberta à Nação sobre as Eleições trará o posicionamento do movimento municipalista e será entregue aos parlamentares e à Justiça Eleitoral. O documento pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e, atualmente, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos, dos quais 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
Contingente
O documento cita os números das últimas eleições municipais: 15 mil candidatos a prefeito, 43,5 mil candidatos a vereador, 2.302.248 de mesários e 146.658.156 votantes. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, abster-se-ia de votar”, alerta o documento.
Para os líderes municipalistas, a unificação das eleições é a melhor decisão, em todos os sentidos. “A Europa está convicta de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus. Aqui, no Brasil, não chegamos ao topo da primeira, e isso é muito preocupante”, alertou o presidente da entidade.
“As eleições não podem mais ocorrer este ano”, enfatizou o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele chamou a atenção para o que está sendo acertado em Brasília em relação às eleições municipais. “Eles já construíram um consenso entre eles de postergar a data das eleições e não discutir a coincidência de mandatos, que é o que nós queremos”, disse, ao completar: “têm 140, 150 parlamentares com interesse de concorrer ao pleito em grandes cidades”. Segundo ele, muitos estão olhando só para sua situação e não para o Brasil.
“Daqui 70 ou 80 dias, em pleno período de campanha eleitoral, a previsão é de 70 mil ou mais mortes”, avisou o presidente da Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), José Leonardo.
Para ele, a falta de previsibilidade brasileira para o coronavírus faz com que as eleições sejam impossíveis, “a não ser que se queira patrocinar um genocídio”.
De modo geral, além de não aceitar o adiamento do pleito para dezembro, os líderes municipalistas apontam para a responsabilização daqueles que decidirem manter o calendário atual.
