O ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, denunciado pelo Ministério Público do Paraná em 2015, no âmbito da Operação Argonautas, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em sessão realizada no dia 18 de fevereiro, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJPR julgaram apelação do réu e reforçaram, por unanimidade, que ele é culpado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, devendo cumprir pena de 251 anos, 6 meses e 21 dias de reclusão, além do pagamento de 1.250 dias-multa (o equivalente a R$ 1,5 milhão).
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Conforme sustenta o MPPR na denúncia, o ex-diretor foi responsável por um esquema de contratação de servidores “fantasmas” que levou ao desvio de mais de R$ 216 milhões de recursos públicos da Alep entre 1997 e 2010. O dinheiro desviado era “lavado” com a compra de imóveis urbanos e rurais colocados em nome do ex-diretor e de seus familiares. Na inicial, são relacionados 60 imóveis utilizados no esquema, localizados em sete estados: Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo. O mesmo processo também levou à condenação de outros sete denunciados – entre eles, um irmão, a esposa e três filhos do ex-diretor da Alep. Todos também apresentaram recursos no TJPR, mas tiveram os pedidos negados.
Perda de bens e indenização – Foi decretada ainda pelo Judiciário a perda dos imóveis indicados no processo, bem como imposto ao ex-diretor e aos demais réus o pagamento de R$ 216.842.372,53 “para reparação dos danos causados ao erário, tendo por base os relatórios e elementos documentais já amplamente mencionados”, valor a ser dividido solidariamente por todos os requeridos.
A Operação Argonautas foi realizada em novembro de 2014 e culminou com a prisão do ex-diretor no aeroporto de Brasília no momento em que ele recebia cerca de R$ 70 mil, em dinheiro vivo, do administrador de uma de suas propriedades em Goiás. Atualmente, ele está em prisão domiciliar em Curitiba.
Processo nº 0014165-70.2015.8.16.0013
