Socorro será de R$ 120 bilhões; metade vai para o caixa de estados e municípios

Brasília – Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e aos municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.

A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na tarde de ontem (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2). Se aprovada, irá para a Câmara.
Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara que poderia passar de R$ 200 bilhões, pelos cálculos do governo.
Diante disso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento.
Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e dos municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.
No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus – R$ 7 bilhões aos cofres estaduais e R$ 3 bilhões aos dos municípios. O rateio será com base na taxa de incidência da covid-19, calculada pelo Ministério da Saúde.
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões seja distribuído de duas formas: metade diretamente aos estados e metade aos municípios.
A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave.

Dívidas
Os outros R$ 60 bilhões do pacote se referem à suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais.
Como contrapartida, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o fim de 2021.

Veja como fica a partilha entre os estados: