Recomendação MP
A Prefeitura de Cascavel emitiu nota informando que recebeu a recomendação administrativa emitida pelo MP-PR sobre a suspensão de licenças para as áreas do novo perímetro urbano de Cascavel. Segundo a Prefeitura, a notificação foi “submetida à Procuradoria do Município e as pastas competentes e será respondida diretamente ao órgão.” A Prefeitura informou ainda que o processo de atualização do Plano Diretor cumpriu todos os requisitos previstos em Lei.
Traiano x Freitas
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), mandou a Corregedoria da Casa abrir nova representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Renato Freitas (PT) ocorrida na sessão de segunda-feira (9). O parlamentar petista discutiu com um grupo de integrantes da igreja O Alvo Church, que nas galerias se manifestava contra o aborto e dirigiu palavras duras contra Traiano, dizendo “o senhor não é rei”. Freitas também chamou o presidente da Casa de corrupto.
Nível superior
O Governo do Paraná encaminhou ontem (10) para a Alep um projeto de lei que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Paraná. Segundo o texto, para o ingresso de soldados, a exigência da formação passará de nível médio para superior. Para oficiais, na Polícia Militar, será exigida a formação de Bacharel em Direito, e no Corpo de Bombeiros Militar qualquer curso superior.
Casamento homoafetivo
O projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado por 12 votos contra cinco ontem (10) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa.
Parecer
No parecer, o texto do projeto “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”. Em 2011, o casamento homoafetivo foi considerado constitucional e regulamentado por decisão do STF.
Não compareceu
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino não compareceu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mesmo tendo sido convocado. Por lei, ministros de Estado são obrigados a atender a convocação de senadores e deputados para falar sobre assuntos relevantes da sua área de atuação. Dino justificou a ausência em razão de “uma grande operação policial integrada”, em parceria com vários estados, realizada sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Providências
O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL), criticou a ausência do ministro, afirmando que a explicação não foi “plausível” e que a atitude seria um “deboche” com a Casa. O deputado disse que tomará as providências legais contra o ministro.
CPMI 8 de Janeiro
O presidente da CMPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, confirmou para a próxima terça-feira (17), a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD), assim como dos votos em separado a serem apresentados por parlamentares de oposição. Como é certo que haverá pedido de vistas, já há um acordo para que a votação do relatório final ocorra no dia seguinte.
Reforma Tributária
O relator da PEC da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB), deve apresentar seu relatório final em 24 de outubro na CCJ.
