O Projeto de Lei nº 242/2024, do deputado Tito Barichello (União), propõe a criação do Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica no Paraná.
A medida visa fortalecer a prevenção, a identificação e a responsabilização de agressores, especialmente aqueles que tentam escapar da justiça mudando de estado.
Mulheres mais protegidas
O cadastro disponibilizará informações como nome, apelido e foto dos condenados, com o objetivo de evitar reincidências e aumentar a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.
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Além dos dados públicos, haverá informações reservadas, acessíveis apenas a autoridades policiais, garantindo a privacidade.
Direitos das mulheres
A iniciativa busca fortalecer a luta pelos direitos das mulheres e incentivar denúncias, promovendo um ambiente mais seguro e a responsabilização dos agressores.
Fonte: Alep
