Curitiba - A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou um estudo técnico sobre as mudanças esperadas nos coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de 2026. As projeções foram feitas com base na Portaria nº 1.098 do IBGE, publicada na semana passada que apresentou as novas estimativas populacionais do país.
De acordo com o levantamento, o Brasil atingiu a marca de 213,4 milhões de habitantes em 2025, um crescimento de 0,39% em relação ao ano anterior. Esse aumento, somado às variações municipais, impacta diretamente o cálculo do FPM, principal fonte de receita para dois em cada três municípios brasileiros.
No Paraná, 176 municípios perderam população entre 2024 e 2025, enquanto 219 registraram crescimento e 4 permaneceram estáveis. Esse movimento se reflete nos coeficientes do FPM, que definem o volume de recursos a serem repassados pela União para os Municípios.
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Segundo a CNM, quatro municípios paranaenses terão ganho de coeficiente em 2026, ampliando sua fatia do fundo: Francisco Beltrão, Marialva, Prudentópolis e Siqueira Campos. Por outro lado, três municípios do Estado enfrentarão perdas: Assaí, Bocaiúva do Sul e Moreira Sales. Na prática, essas cidades verão redução gradual de repasses, o que pode comprometer investimentos e custeio de serviços básicos.
Regras de transição
O estudo também destaca os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023, que estabeleceu um período de transição de dez anos para atenuar as quedas bruscas de coeficiente registradas após o Censo 2022. Na prática, a perda de repasses é diluída gradualmente, reduzindo o impacto imediato nas finanças municipais.
Outro ponto relevante é que o Tribunal de Contas da União ainda precisa publicar a Decisão Normativa confirmando os novos coeficientes. Até lá, os números permanecem como projeção. Além disso, gestores têm até 8 de setembro de 2025 para contestar as estimativas populacionais do IBGE.
