Brasil - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os acordos estabelecidos para as escolhas dos partidos para as presidências das comissões permanentes da Casa serão respeitados e cumpridos. Motta deu a declaração pouco antes do encontro com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que aconteceu ainda na noite de terça-feira.
Motta disse que é natural haver divergências na escolha das comissões pelos partidos e que cabe ao presidente da Câmara mediar os interesses e chegar a um consenso possível. A ideia é que os colegiados sejam instalados na próxima semana. “Sempre digo que nenhum líder se senta à mesa e sai 100% satisfeito, porque a ordem de escolha possibilita que vá se priorizando o que é importante para cada partido e, no final, monta-se a divisão dentro do que é possível fazer”, afirmou.
Em relação à polêmica sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o comando da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Hugo Motta afirmou que o PL tem o direito de fazer cinco escolhas, e que o líder tem colocado o interesse de a legenda ficar com esse colegiado. O PT tem se manifestado contra a indicação do parlamentar para a presidência da comissão.
Motta negou haver motivos para crise. “Não acredito que seja uma crise, porque essa distribuição [de comissões] é algo conhecido por todos, é uma praxe regimental e isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não dá para interferir. Vamos cumprir o que tem de ser cumprido, sempre tentando fazer da forma mais harmônica possível”, afirmou.
Ele também destacou que, apesar de o PL também reivindicar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um acordo feito no início da legislatura, impede que o partido ocupe novamente a presidência do colegiado. No último ano, o cargo foi ocupado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Há acordo prévio e vou fazer valer”, reiterou Motta.
Na conversa com os jornalistas, Motta disse “não acreditar” em uma crise com a Corte com Eduardo Bolsonaro da presidência da comissão, já que a distribuição das comissões entre os partidos “já é conhecida por todos”.
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Um acordo firmado ainda na gestão do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que as presidências das comissões seriam atribuídas conforme a proporcionalidade das bancadas. Ou seja, o PL, com 93 deputados, teria o direito de fazer a 1ª e a 2ª escolhas, o que provocou “desespero” no líder do PT na Casa.
Passaporte
O PL decidiu que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional é prioridade da legenda. O movimento ganhou força depois que PT solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a apreensão do passaporte do parlamentar, alegando que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro realiza viagens internacionais para instigar políticos norte-americanos contra o STF.
Em declaração ao Correio Braziliense, o líder da oposição no Congresso, deputado Zucco (PL) explicou a estratégia do partido: “Devido à sua vasta experiência na área internacional e ao reconhecimento que possui entre líderes e instituições estrangeiras, Eduardo Bolsonaro possui um currículo sólido, com formação e especializações voltadas para temas de segurança, relações internacionais e comércio exterior. O partido entende que a presença na presidência da comissão fortalecerá a defesa dos interesses nacionais”.
Aproximação
Em entrevista recente à TV Câmara, Eduardo Bolsonaro defendeu que assumir o posto é importante para fazer uma “diplomacia legislativa” para aproximar Brasil e Estados Unidos. “A gente pode, perfeitamente, usar a Comissão de Relações Exteriores para fazer a chamada diplomacia legislativa, aproximar dos Estados Unidos e ter mais parceria comercial, projetos. […] O Brasil tem uma posição privilegiada de poder jogar no tabuleiro mundial, joga na Ásia, joga na União Europeia, joga nos Estados Unidos, joga na América Latina, o que a gente tem visto é a quebra dessa tradição diplomática brasileira”, disse.
“Só se for sem passaporte”
O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, foi direto ao afirmar que o seu partido não aceitará Eduardo Bolsonaro na presidência da comissão. Segundo ele, o receio é que o deputado utilize a comissão contra o STF e prejudique interesses nacionais em relação a governos estrangeiros. “Nós fizemos esse movimento mesmo para evitá-lo na CREDN. Aceitamos qualquer nome, menos o dele. O dele só se for sem passaporte”, declarou Lindbergh ao pedir apreensão do passaporte de Eduardo.
