Governadores do Paraná
Cascavel - Com o meio ambiente e a sustentabilidade como temas centrais, o Paraná recebe nesta terça-feira (19), no Teatro Guaíra, a 13ª edição do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). O evento será realizado durante a Conferência da Mata Atlântica e contará com a presença dos governadores de sete Estados – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Decisão revogada
A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, derrubou a decisão que suspendeu a punição do deputado estadual Renato Freitas (PT) imposta pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão acolheu ao recurso da procuradoria da Alep. Na prática, a decisão permite que seja retomada a eficácia da penalidade administrativa imposta pelo Conselho de Ética e ratificada pela CCJ ao deputado petista de suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias.
Renato Freitas
A defesa de Renato Freitas afirmou que vê com surpresa a decisão liminar da presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso. A Alep informou que “a desembargadora acatou o argumento da Procuradoria da Assembleia de que a decisão monocrática concedida em favor do parlamentar feria o princípio da separação entre os poderes e a autonomia do Poder Legislativo na aplicação das suas regras regimentais”.
No Conselho de Ética
Entre os deputados federais que tiveram representações encaminhadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), ao Conselho de Ética, está o deputado federal paranaense Sargento Fahur (PSD) que é acusado de tentar agredir um parlamentar do Psol. As representações podem ser arquivadas ou, se aprovadas, resultar em punições ao parlamentar, sendo a cassação de mandato a mais grave.
Notícias Relacionadas
0303
Dias após suspender a exigência de que empresas e entidades com grande volume de chamadas identificassem suas ligações com o prefixo 0303, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) explicou a decisão. Segundo o órgão regulador, atualmente existem mecanismos considerados mais eficazes para coibir chamadas inoportunas ou abusivas, o que motivou a mudança na regra.
Código eleitoral
Após buscar entendimento com os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça, o relator do projeto do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB), fez alterações no texto para que a proposta possa ser votada pelo colegiado nesta quarta-feira (20). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 é o primeiro item da pauta.
PEC dos precatórios
O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. A PEC é o destaque da pauta do Plenário, que também inclui projetos sobre prorrogação de uso de recursos da saúde, criação do Selo Cidade Mulher e ajustes em acordo de isenção de visto com a União Europeia.
PEC do foro
Deputados da oposição devem apresentar na reunião de líderes nessa terça-feira (19) um projeto alternativo à PEC do fim do foro privilegiado. O texto original da proposta encontrou resistência por parte do Centrão. A análise é de que levar os julgamentos para a 1ª Instância traria mais problemas do que soluções. A mudança no foro não é consenso nem dentro da oposição. O texto está sendo encabeçado pelo Partido Progressista.
