Estão marcadas para o dia 13 do próximo mês depoimentos de dois fiscais da Secretaria de Educação na 7ª Promotoria. Eles eram responsáveis por “assinar” documentos atestando que a quilometragem do transporte escolar era cumprida na gestão anterior.
A informação é de que os dois trabalhadores já receberam a intimação por parte do Ministério Público e vão prestar esclarecimentos. A oitiva faz parte de uma investigação nova que foi aberta pelo MP, que ainda não se tornou inquérito civil. Trata-se de um procedimento preparatório, porém, outras informações não foram repassadas porque, de acordo com a assessoria do promotor Sérgio Machado, o processo é sigiloso.
A informação é de que o procedimento foi levantado a partir da entrega da documentação a respeito da fiscalização feita neste ano. O levantamento apontou disparidade no que está em contrato e o que realmente é circulado pelas duas empresas contratadas para o transporte: mais de 1,5 mil quilômetros a menos rodados por dia.
Cabe lembrar que tramita, também, já na Justiça, processo que denuncia Edgar Bueno – ex-prefeito – e Valdecir Nath – ex-secretário de Educação por conta do contrato firmado com as empresas Transtusa e RF Oliveira, que atualmente são responsáveis pelo transporte escolar rural. O processo também corre em segredo de Justiça na 4ª Vara Criminal e, apesar da informação ser de que está para sair a sentença, a Justiça não divulga nada de forma oficial.
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Toda a documentação também foi protocolada no MP pelos vereadores Paulo Porto, Policial Madril e Celso Dal Molin, na manhã de ontem. Para os legisladores, é necessário ressarcimento dos cofres públicos e a punição dos responsáveis com relação aos quilômetros pagos e que não foram feitos nos anos anteriores. O prejuízo, contando os últimos cinco anos, pode somar até R$ 10 milhões.
“Como foi possível que durante cinco anos os fiscais responsáveis pelo setor não perceberam que a prefeitura estava sendo lesada em dois mil quilômetros por dia? Como foi possível as empresas não terem se dado conta que estavam recebendo R$ 2 milhões a mais por ano do que efetivamente era rodado pelos veículos?”, questionou Paulo Porto, presidente da Comissão de Educação da Câmara.
