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COMISSÕES ATUANTES

Comissões permanentes têm papel essencial nos projetos em tramitação na Alep

Crédito: Orlando Kissner/Alep
Crédito: Orlando Kissner/Alep

Paraná - As Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná têm como objetivo principal promover o exercício da cidadania e estimular a participação da sociedade civil na elaboração de leis estaduais. Essas leis impactam diretamente o cotidiano dos mais de 11 milhões de paranaenses. Em 2024, as 29 Comissões Permanentes realizaram 203 reuniões e elaboraram 1.172 pareceres sobre os projetos em tramitação na Casa.

Balanço anual da 20ª Legislatura

Os 54 deputados estaduais que compõem as Comissões apresentaram o seguinte balanço:

  • 1.013 pareceres favoráveis;
  • 15 pareceres contrários;
  • 36 votos contrários;
  • 111 solicitações de diligências;
  • 138 proposições retiradas de pauta;
  • 202 pedidos de vista.

No período, foram analisados:

  • 786 Projetos de Lei Ordinária;
  • 13 Projetos de Lei Complementar;
  • 31 Projetos de Resolução;
  • 12 Projetos de Decreto Legislativo;
  • 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

As reuniões das Comissões Permanentes são públicas e permitem à população acompanhar as discussões detalhadas dos projetos. Esses encontros são fundamentais para formação de consensos, emitidos em pareceres que orientam as decisões do Plenário. Qualquer cidadão pode acompanhar a agenda pública do Poder Legislativo para participar.

Comissões e sua composição

Cada Comissão é composta por sete membros, com exceção da Comissão Executiva e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que têm composições diferenciadas. A CCJ, considerada a mais relevante, conta com treze membros e será presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD) em 2025.

De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, a formação das comissões assegura representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares da Assembleia. Além das permanentes, podem ser criadas comissões temporárias para tratar de temas específicos.

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Destaques da Comissão Executiva

A Comissão Executiva, formada pelo Presidente, 1º e 2º Secretários, possui atribuições administrativas e legislativas. Suas responsabilidades incluem:

  • Modificações no Regimento Interno;
  • Gestão de cargos e serviços administrativos;
  • Concessão de licenças e aposentadorias;
  • Autorização de concursos públicos;
  • Encaminhamento de créditos adicionais.

Frentes Parlamentares e Blocos Temáticos

Além das Comissões Permanentes, a Assembleia promoveu 13 reuniões de Frentes Parlamentares e 5 encontros de Blocos Temáticos e Bancadas Partidárias. Essas iniciativas visam discutir temas específicos e propor soluções legislativas. Destaques incluem:

  1. Frente Parlamentar da Primeira Infância: Debateu políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com foco no incremento do repasse de ICMS para educação.
  2. Frente de Promoção Municipalista: Discutiu sustentabilidade em relação à água e ao solo, coordenada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
  3. Frente de Habitação e Regularização Fundiária: Debateu programas habitacionais desenvolvidos pela Cohapar, com foco na regularização de moradias.
  4. Frente de Apoio ao Comércio Paraná-Paraguai: Acompanhou relações comerciais entre o estado e o país vizinho.
  5. Frente de Proteção à Saúde Mental: Solicitou dados sobre afastamentos de servidores públicos devido a problemas de saúde mental.

Capacitação e apoio às comunidades terapêuticas

A Assembleia também sediou um curso de Capacitação em Emendas Parlamentares Estaduais, voltado a instituições interessadas em recursos públicos. Coordenado pela Frente de Apoio às Comunidades Terapêuticas, o evento orientou representantes de organizações da sociedade civil sobre os procedimentos para pleitear recursos.

Acompanhe mais informações

Para saber mais sobre as Comissões Permanentes, as Frentes Parlamentares e os Blocos Temáticos, acesse:

Fonte: Alep

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