Curitiba - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (12), um projeto de lei que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense. O objetivo é ampliar as ações da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.
Projeto de Lei nº 259/2025: mais proteção para mulheres em situação de violência
Trata-se do Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do Poder Executivo, que modifica a Lei 21.926/24, responsável por instituir o Código Estadual da Mulher Paranaense. A proposta visa ampliar o escopo de atuação da Patrulha Maria da Penha, permitindo que a Polícia Militar do Paraná desenvolva ações preventivas para proteger mulheres em situação de violência doméstica.
Entre as ações previstas estão:
- Visitas e acompanhamento de casos registrados em boletins de ocorrência ou alvo de denúncias;
- Realização de palestras educativas;
- Modernização de mecanismos e indicadores de proteção.
Atendimento exclusivo por servidoras mulheres é garantido em nova proposta
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 868/2023, de autoria do deputado Denian Couto (Podemos). A proposta garante o direito das mulheres vítimas de violência de serem atendidas exclusivamente por servidoras do sexo feminino nos órgãos públicos do Estado do Paraná.
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Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 104/2025, da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate ao vírus HPV (Papilomavírus Humano) no Paraná. A medida visa fortalecer a prevenção e o enfrentamento a doenças causadas pelo vírus.
Parlamentares discutem reforma eleitoral no Senado
Durante a reunião, também foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que tramita no Senado Federal. O objetivo é unificar a legislação eleitoral brasileira em um único texto e promover reformas no sistema eleitoral.
Participação feminina na reunião da Comissão
A sessão foi presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e contou com a presença das parlamentares: Marli Paulino (SD), Marcia Huçulak (PSD), Cloara Pinheiro (PSD) e Cristina Silvestre (PP).
Fonte: Alep
