A Câmara de Cascavel apresentou a prestação de contas do Legislativo relativa ao segundo quadrimestre (maio a agosto) em audiência pública realizada em conjunto com a da prefeitura, na tarde desta segunda-feira (28), no Plenário.
Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre.
Para o evento, transmitido ao vivo pelas redes sociais, o Plenário foi ocupado de acordo com as normas de distanciamento social estabelecidas em portaria por conta da pandemia de coronavírus.
Dados
O orçamento atualizado da Câmara em 2020 é de R$ 23.842.308. O valor inicial era R$ 28.842.308, porém, a Câmara já devolveu à prefeitura R$ 5 milhões, divididos em dois remanejamentos, um de R$ 3 milhões e outro de R$ 2 milhões. O objetivo desses remanejamentos foi apoiar as ações da prefeitura no combate à covid-19.
A Câmara pode gastar 5% das receitas tributárias do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas, de janeiro até agosto deste ano, utilizou apenas 2,19%. Isso significa um total de R$ 18,3 milhões, quando o limite estabelecido é de R$ 49,6 milhões.
No segundo quadrimestre do ano, foram gastos R$ 6.478.630,51, sendo o maior gasto com a folha: R$ 6.201.391,53.
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No fechamento do quadrimestre, havia R$ 2.957.955,41 em caixa, após deduzir as despesas e a devolução de R$ 2 milhões do saldo remanescente do primeiro quadrimestre somado ao repasse da prefeitura entre maio e agosto. Esse valor em caixa se somará aos repasses do Município até dezembro para cumprir as despesas do último quadrimestre do ano.
Gastos detalhados
No orçamento a Câmara, tem R$ 80 mil despesas com locomoção, o que na prática significa a concessão de vale-transporte para servidores. Desde janeiro foram gastos R$ 21.579,39.
Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 450.000, foram gastos R$ 34.250, para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo.
No segundo quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 6.150, totalizando R$ 11.127,50 neste ano. O orçamento prevê R$ 96 mil para diárias, que incluem vereadores e servidores, para reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense.
Dos R$ 470 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos até agora R$ 61.880,36.
As maiores despesas da Câmara são com vencimentos e vantagens fixas (salários), R$ 5.320.806,45 no quadrimestre; obrigações patronais com o INSS, R$ 712.632,68; e obrigações com o IPMC, R$ 167.891,70.
