Curitiba - A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (07) e aprovou quatro projetos de lei. Um deles prevê que todos os alimentos do programa de merenda escolar da Secretaria de Educação do Paraná sejam comprados somente de agricultores familiares.
O projeto de lei que garante a compra dos agricultores familiares é o 368/2021, que altera a lei n. 16.751, de 29 de dezembro de 2010, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica. O segundo parágrafo do projeto de lei foi modificado, passando a ter a seguinte redação: “A aquisição dos alimentos de que trata esta Lei será feita essencialmente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nos termos da Lei Federal n. 11.326/2006”.
A autora do projeto é a deputada Luciana Rafagnin (PT). Segundo ela, o objetivo do projeto é o fortalecimento da agricultura familiar e de pequenos empreendedores rurais familiares do estado e a garantia de renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do paranaense.
Demais projetos
Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 471/2024, de autoria do deputado Batatinha (MDB), que visa instituir o Dia da Ludopedagogia, a ser comemorado dia 25 de junho.
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Outro item da pauta aprovado por unanimidade foi o projeto de lei nº 199/2024, de autoria do deputado Anibelli Neto. O projeto institui a Semana Estadual de Mobilização e Incentivo à Frequência e Combate a Evasão Escolar no Estado do Paraná.
A Comissão também aprovou o projeto de Lei nº14/2020, de autoria do deputado Arilson Chiorato, que institui o programa de Mediação Escolar na rede pública de ensino.
Participantes da Reunião
A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão e líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). Também participaram a deputada Cloara Pinheiro (PSD), o deputado Marcio Pacheco (PP) e o deputado Gilson de Souza (PL).
Fonte: Alep
