A Assembleia Legislativa do Paraná promove na próxima quarta-feira (4), às 18 horas, no Plenarinho da Casa, audiência pública para debater a Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de motocicletas de baixa cilindrada. A proposição do debate é do deputado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.
No ano de 2022 o Senado Federal promulgou uma Resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor no mês de janeiro de 2023, e deixa a critério dos estados decidirem sobre a aplicação ou não da isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.
“Isso ocorre porque a Resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas, pois o IPVA é um imposto de âmbito estadual. Dessa forma, o Senado Federal não pode obrigar os entes da federação a conceder isenção do IPVA para motos de até 170 cc. O texto da resolução apenas autoriza que os Estados e o Distrito Federal fixem alíquota zero para motos”, explica o deputado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.
No evento, serão discutidos os mecanismos para estabelecer alíquota zero no estado do Paraná. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), “as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais. Além do IPVA Zero, a audiência pública pretende debater a Faixa Azul para motos que é uma sinalização indicativa de área exclusiva para motocicletas em avenidas movimentadas para orientar o fluxo de tráfego de motos em geral, a redução do IPVA para motos de outras cilindradas e a criação da Rua das Motos na Rua João Negrão no centro da capital paranaense.
Para a audiência pública foram convidados o presidente do Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano; o presidente do Moto Clube Ceifeiros da Meia Noite, Gilvan dos Anjos Rocha; o diretor da Coordenação Estadual dos Conselhos de Segurança do Estado do Paraná (CESCONSEG); o diretor de Marketing da Rede de Supermercados Góes e representante municipal para o evento; representantes do motociclismo Cristão de Curitiba e Região; o coordenador da Câmara Setorial de Supermercados da Associação Comercial do Paraná (ACP), Paulo Alziro da Cruz; o presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, David Ahmad Argenton; o fundador e presidente do Rolê de Quinta e o proprietário da loja Road Moto Shop, Silvio Laerte Carvalho.
Serviço:
Audiência Pública: “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de veículos de duas rodas de baixa cilindrada”
Data: 04/09/2024
Horário: 18 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Fonte: Alep
