Alep aprova projeto de lei que propõe políticas públicas para pessoas com fibromialgia

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 546/2021 que propõe a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A medida foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (16) e representa um importante avanço para o reconhecimento e apoio aos portadores dessa condição de saúde.

“Defender os direitos das pessoas com fibromialgia é essencial para garantir dignidade, respeito e qualidade de vida. Os portadores dessa doença, em sua maioria mulheres de 30 a 55 anos, enfrentam desafios diários. Nosso compromisso é assegurar que essas limitações sejam reconhecidas em todas as esferas”, afirmou a deputada Cristina Silvestri (PP), que assina a proposição ao lado da deputada Marcia Huçulak (PSD) e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Bazana (PSD). A fibromialgia, reconhecida no Catálogo Internacional de Doenças desde 2004, sob o código CID-10 M79.7, é uma doença crônica e multifatorial que causa dores generalizadas.

Se o projeto se tornar lei, as pessoas com fibromialgia terão direito a fila prioritária em órgãos públicos e privados e a vagas preferenciais de estacionamentos. A proposta também permite que o Poder Executivo crie centros de referência para tratamento multidisciplinar dos fibromiálgicos.