A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 546/2021 que propõe a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A medida foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (16) e representa um importante avanço para o reconhecimento e apoio aos portadores dessa condição de saúde.
“Defender os direitos das pessoas com fibromialgia é essencial para garantir dignidade, respeito e qualidade de vida. Os portadores dessa doença, em sua maioria mulheres de 30 a 55 anos, enfrentam desafios diários. Nosso compromisso é assegurar que essas limitações sejam reconhecidas em todas as esferas”, afirmou a deputada Cristina Silvestri (PP), que assina a proposição ao lado da deputada Marcia Huçulak (PSD) e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Bazana (PSD). A fibromialgia, reconhecida no Catálogo Internacional de Doenças desde 2004, sob o código CID-10 M79.7, é uma doença crônica e multifatorial que causa dores generalizadas.
Se o projeto se tornar lei, as pessoas com fibromialgia terão direito a fila prioritária em órgãos públicos e privados e a vagas preferenciais de estacionamentos. A proposta também permite que o Poder Executivo crie centros de referência para tratamento multidisciplinar dos fibromiálgicos.
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As diretrizes da Política Estadual ainda incluem atendimento multidisciplinar, participação da comunidade na formulação de políticas públicas, disseminação de informações relativas à doença, incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados e estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho. Além disso, a medida busca fomentar a pesquisa científica sobre o tema.
Fonte: Alep
