Curitiba – O MP-PR (Ministério Público do Paraná) pediu à 1ª Câmara Criminal de Curitiba que o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, condenado por duplo homicídio com dolo eventual, comece a cumprir pena em regime fechado. A Promotoria apresentou o pedido em embargos de declaração incluídos no processo e datados de 26 de fevereiro. As informações são da Gazeta do Povo.
No recurso, apresentado pelo MP e assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, a cobrança é para que “o Tribunal de Justiça analise concretamente a gravidade do caso e as circunstâncias judiciais, para o fim de fixar o regime inicial de cumprimento de pena no fechado, nos termos de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e (…) do Código Penal”.
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A condenação deve ser cumprida no regime semiaberto por meio do uso de tornozeleira eletrônica, mas, no entendimento do MP, ainda existem “omissões, contradições e obscuridades” a serem supridas pelo Tribunal de Justiça.
