Cascavel e Paraná - Cascavel – O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Cascavel, ofereceu denúncia contra o padre Genivaldo Oliveira dos Santos, 42 anos, investigado por crimes sexuais – que identificou ao todo 21 crimes contra 13 vítimas do padre, a menor delas, com 12 anos na época dos crimes cometidos e a maior com 48 anos. Na segunda-feira (29), o Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) concluiu o inquérito da “Operação Lobo em Pele de Cordeiro”.
Na denúncia, oferecida nesta sexta-feira (3), e que está sob sigilo, o MPPR detalha oito crimes de estupro de vulnerável, cinco de importunação sexual, dois de violação sexual mediante fraude (um consumado e um tentado), cinco de tráfico de drogas (na modalidade ministrar/induzir e vender) e um de entrega de substância nociva à saúde destinada a fim medicinal.
Além da condenação do religioso afastado às penas de prisão previstas em lei, a Promotoria de Justiça requer o pagamento de indenização – a título de reparação por danos materiais e morais – para cada uma das vítimas. Os valores individuais solicitados variam entre R$ 20 mil e R$ 150 mil. O MPPR requereu ainda a manutenção da prisão preventiva do denunciado, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos mesmos termos da decisão judicial que converteu a prisão temporária em preventiva.
Requerimentos
Parte dos fatos inicialmente apurados foi arquivada parcialmente em função da prescrição e da insuficiência probatória para o oferecimento da denúncia. No caso, surgiram, no curso da investigação, notícias da prática de crimes contra a dignidade sexual supostamente cometidos por outro religioso, que é o falecido Arcebispo Dom Mauro Aparecido dos Santos, porém, não houve medidas criminais quanto a esses fatos, porque o suposto autor é pessoa falecida, motivo pelo qual foi requerida a extinção de sua punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Na denúncia, em que o MPPR faz um total de 25 requerimentos, é solicitado que a 15ª Subdivisão Policial de Cascavel apure supostas práticas dos crimes de charlatanismo e ainda do exercício irregular da medicina e violação sexual mediante fraude por parte do padre afastado. Para o Nucria, o MPPR requer a continuidade das investigações visando apurar, ainda, suposta prática de crime contra a dignidade sexual, que teria ocorrido em um seminário no município, com indícios de autoria a serem apurados cometidos por outro investigado.
Outra investigação ocorre paralela pela Delegacia de Polícia de Campo Mourão que ainda apura outros crimes contra a dignidade sexual de outro sacerdote.
Transferência e Apurações
Transferência
A 15ª Promotoria de Justiça de Cascavel solicitou à 10ª Promotoria de Justiça a abertura de procedimento junto à Vara de Corregedoria dos Presídios para apurar as razões da transferência do denunciado ao Complexo Médico Penal, em Curitiba. A mudança ocorreu em 15 de setembro, durante as investigações, sem ciência prévia ou posterior da autoridade policial, ministerial ou judicial. O denunciado continua detido neste local.
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Também foi solicitado que sejam encaminhadas cópias dos autos ao presidente do Tribunal e ao Vigário Judicial da Arquidiocese de Cascavel, com o objetivo de subsidiar a apuração de supostas condutas desviantes do denunciado que, embora não tenham sido objeto de imputação penal, indicam desvio de recursos de doações de fiéis e uso indevido de bens paroquiais para fins econômicos pessoais ou práticas criminosas.
Reparação e Apuração de Danos
Reparação de danos
Os autos ainda devem ser remetidos à 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atuação em Garantias Constitucionais, para possibilitar a reparação civil de possíveis danos materiais e morais sofridos pelas famílias das vítimas do padre afastado e de outro religioso já falecido, bem como a compensação civil de danos difusos e coletivos que possam ter sido causados à comunidade como um todo, por crimes e/ou condutas desviantes iniciadas em 2010.
Os atos, em tese, violaram direitos fundamentais (constitucionais e da Convenção Americana de Direitos Humanos), dentre outros, à liberdade de consciência e religião, e causaram sérios prejuízos, incluindo a exploração das seguintes vulnerabilidades: socioeconômica, fé e religiosidade, dependência química e de álcool, e sexual. O pedido considera o fato de autoridades eclesiásticas terem sido informadas sobre os fatos, com a possibilidade de configuração de omissão juridicamente relevante.
O MPPR aguarda o recebimento da denúncia e o deferimento dos pedidos formulados em conjunto com a propositura da ação penal pelo Poder Judiciário.
Detalhes do Inquérito do Nucria
Nucria
No inquérito do Nucria, o somatório das penas dos crimes ultrapassa 150 anos de reclusão, já que o padre foi formalmente indiciado pelos seguintes crimes: tráfico de drogas, curandeirismo, assédio sexual, importunação sexual, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Além disso, foi reconhecida a incidência da circunstância agravante do Código Penal, referente à violação de dever inerente ao ministério, cargo, ofício ou profissão.
Para a delegada Thais Zanatta, aplicam-se ainda os institutos jurídicos da continuidade delitiva e do concurso material de crimes, tendo em vista que as condutas criminosas se protraíram no tempo e envolveram diferentes vítimas. O padre foi preso no dia 24 de agosto quando foi levado pelos policiais que cumpriram o mandado de prisão e continua detido à disposição da Justiça.
