Engenheiros, agrônomos e geocientistas têm muito a contribuir com o planejamento e desenvolvimento urbano e rural

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado em 1934, é uma autarquia responsável por fiscalizar e regulamentar o exercício profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências em todo o Paraná, promovendo também ações de orientação e valorização dos profissionais pertencentes ao sistema Confea/Crea.

Nestas mais de oito décadas de trabalho, o Conselho observa que grande parte dos cargos nomeados pela União, Estados, Municípios, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista, que necessitam de conhecimento técnico das Engenharias, Agronomia e Geociências, não são designados a profissionais habilitados na área.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37º, V, limita a investidura em cargos de comissão para as funções de chefia, direção e assessoramento. A ocupação de cargo em comissão é transitória, sendo seus titulares nomeados em função da relação de confiança que existe entre eles e a autoridade nomeante. Portanto, não há obrigatoriedade por lei de que tais cargos sejam ocupados somente por profissionais habilitados; todavia, o Crea-PR recomenda que àqueles que demandam conhecimento técnico o sejam. Isso, porque, a própria Constituição Federal determina que a administração pública deva observar, entre outros, os princípios da impessoalidade e da eficiência, pautadas por critérios objetivos.

A nossa defesa é de que profissionais habilitados com formação podem contribuir muito com a transformação social tão necessária nas questões relacionadas à infraestrutura urbana e rural, tecnologia, agronegócio, sustentabilidade, conservação dos recursos naturais, entre outros temas. Profissionais estratégicos e com embasamento científico são capazes de propor políticas públicas e tomar decisões assertivas em prol do desenvolvimento local. Contudo, infelizmente, muitas vezes, profissionais habilitados ficam de fora do radar de nomeações para cargos de secretaria,  diretoria, superintendência, coordenadoria ou gerência.