Curitiba – Um pedido de vista formulado ontem (4) pelo deputado Michele Caputo (PSDB) adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Depepn (Departamento de Polícia Penal) no âmbito da Segurança Pública do Estado. A matéria está sendo analisada por uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná.
O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com a uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública. O grupo volta a se reunir nesta terça-feira (05), após a sessão plenária, para continuar o debate.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), na forma de um substitutivo. “O substitutivo é praticamente semelhante à proposta original, mas que não falava em custódia temporária. Foi acrescentado isso. Neste caso, o preso autuado em flagrante já fica sob responsabilidade do DEPEN”, disse. Em seu voto, Jacovós não acatou as oito emendas propostas pelos parlamentares.
O deputado Michele Caputo informou que pretende apresentar um voto em separado ao do relator, por discordar de determinações em relação à direção do Departamento de Polícia Penal. “Vou apresentar um voto em separado ao do relator. A formação da Policia Penal é um grande avanço, mas este ponto me preocupa: que a direção possa ser ocupada também por policiais não penais. Que não fique restrito. Uma coisa é que compõe esse órgão, outra quem o dirige”, afirmou.
