Uma forte pressão parlamentar reverteu o repasse de uma área privilegiada no Centro de Cascavel ao IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel), garantindo a manutenção da área para implantação total do Centro Cívico. Apesar de terem aprovado ontem o projeto do Executivo municipal autorizando a amortização de parte do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência por meio de dois imóveis que ficam ao lado da Câmara, hoje os vereadores votarão uma emenda substituindo os imóveis pelo pagamento em dinheiro.
A prefeitura tinha proposto a quitação de parte da dívida com o Lote Urbano nº 13 na Avenida Toledo avaliado em R$ 1.080.000 e Lote Urbano no 14, na Avenida Toledo, avaliado em R$ 1.262.660.
Antes mesmo de entrar em votação, o líder de Governo, vereador Romulo Quintino (PSL), manifestou a decisão de elaborar a emenda, atendendo à cobrança do parlamento. “Faremos a emenda retirando os terrenos autorizando o pagamento em dinheiro. Uma demanda de todos os vereadores, que será atendida. A emenda será assinada por todos”, diz Quintino.
A dívida para o ano de 2019 era de R$ 20.319.073,66, até junho foram pagos R$ 12.859.972,20, restando, ainda, R$ 7.459.101,46. Na proposta original da prefeitura, o valor seria amortizado, em parte, com a pretendida dação em pagamento, com os dois imóveis, avaliados em R$ 2.342.660 e os cerca de R$ 5 milhões restantes em dinheiro. O IPMC tem cadastrado 8.384 servidores ativos, 2.055 inativos (aposentados) e 404 pensionistas.
Diante da manifestação do líder de Governo, a proposição recebeu 19 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Olavo Santos (PHS). No entanto, outros parlamentares que votariam contra decidiram mudar de voto e passaram a apoiar o projeto. “Votaria contra, pois o projeto tem três problemas: pagar dívida com terreno não é bom; caso o terreno fosse alienado perderíamos o sonho de um Centro Cívico – colocado em risco por esta gestão; por último, não constam os documentos necessários”, alertou Paulo Porto (PCdoB).
Para a cobertura do déficit é estabelecido um plano de amortização com prazo máximo de 35 anos e revisto anualmente. O plano atual prevê o equacionamento do déficit até 2040, por meio de aportes crescentes.
Reportagem: Josimar Bagatoli
