O vereador Mário Verri (PT) propôs um projeto de lei que dispõe sobre as regras para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, bem como das atividades físicas exploradas por profissionais autônomos, em logradouros públicos no âmbito do Município de Maringá. A votação ocorre nessa terça-feira (3).
Os profissionais deverão seguir algumas regras, caso a proposta seja aprovada, como solicitar a Licença de Funcionamento, por meio de Alvará de Funcionamento da atividade a ser exercida. É preciso informar horário de uso, local escolhido e permanência máxima de até três horas em cada passeio público, com a descrição dos equipamentos usados no local.
Os interessados em usar os espaços públicos terão uma licença de funcionamento com validade de 12 meses – ela demandará uma “taxa de ocupação”; o projeto considera que o profissional deverá pagar “os demais encargos devidos em razão do exercício da atividade”
No caso do descumprimento de normas estabelecidas, o licenciado poderá ter o Alvará de Funcionamento suspenso pela Administração Municipal. Estão previstas sanções que vão de advertência e até autuação de R$ 1 mil.
Em nota, o vereador defendeu que a ideia não prejudicará os moradores. “Pelo contrário, terão a segurança de saber que está sendo assistidos por um profissional qualificado e que está em conformidade com a profissão. Além disso, os profissionais e empresas não precisarão informar quais locais utilizam para suas aulas e atividades com o público. Mas deverão ter Alvará de Funcionamento da atividade a ser exercida ou taxa de profissional autônomo, como qualquer outro estabelecimento que cobre pela prestação destes serviços”.
