Cascavel – Uma Representação protocolada ontem (8) pelo vereador Celso Dal Molin (PL) na 7ª Promotoria de Justiça – GAECO, contra o Município de Cascavel, será alvo de investigação por parte do MP. A denúncia é sobre possíveis irregularidades na utilização, concessão de uso e relatórios financeiros dos Casulos Industriais de Cascavel, que funcionam desde 2007.
Os casulos são barracões que o Município aluga para empresários, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e estimular o crescimento de pequenas empresas, localizados no Núcleo de Produção Industrial II, no Bairro Cataratas. De acordo com a denúncia do parlamentar, entre o ano de 2011 até o ano de 2017, não há registros financeiros e nem demonstrativos das entradas desses valores de locações pagas pelos empresários aos cofres do Município.
Segundo o vereador, são nove barracões ao todo e cada empresa deveria pagar cerca de R$ 545 por mês. E de acordo com o vereador, não se conhece o destino dos valores pagos nem se realmente foram pagos, uma vez que não há documentação comprovando esse recebimento. A estimativa é que, o prejuízo causado aos cofres públicos possa chegar a mais de R$ 350 mil.
“Não tem nenhuma entrada de valor no financeiro do Município, sendo que os barracões estavam locados, tinha empresários lá. Então essa é a pergunta. Os empresários pagaram? Se pagaram, pagaram para quem? Se não pagaram, porque não pagaram? E se pagaram porque o dinheiro não entrou no caixa do Município. Então nós queremos saber essa situação.”
Segundo Dal Molin, que apura essas informações há mais de um ano, ele encaminhou requerimentos à Semdec (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), solicitando informações sobre os casulos industriais. O parlamentar pediu quais valores foram arrecadados com a concessão dos Casulos Industriais das unidades 2-AB, 3-A 3-jl, 4-A, 4-8,5 A, 5-8, 6-A e 6-B, os comprovantes de pagamento, o nome dos responsáveis e também se houve abertura de auditoria interna na Semdec e cobrança judicial das empresas. Contudo, nas respostas apresentadas, a Prefeitura informa que não possui as informações referentes aos valores que deveriam ser arrecadados nesses sete anos.
“Ainda que tenham se passado alguns anos, a Administração Pública não pode se esquivar da responsabilidade de realizar o controle financeiro destas concessões nem de dar transparência dos valores arrecadados e onde foram investidos”, defende Celso Dal Molin. O parlamentar até chegou a cogitar a instalação de uma CPI na Câmara de Cascavel, contudo, segundo ele, havia o risco da denúncia prescrever.
