Curitiba – A CPS (Comissão de Política Salarial) do governo do Estado pediu esclarecimentos às universidades estaduais por causa do aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano. No primeiro semestre, as instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo.
Os recursos destinados ao pagamento dessas horas extras foram pagos especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil.
Segundo dados das Secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento deliberado das despesas com pessoal nas universidades estaduais gera um déficit orçamentário de R$ 123 milhões no ano em razão das várias inconformidades.
Entre os problemas detectados estão remunerações acima do teto constitucional; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.
Em reunião realizada dia 18 de julho, a Comissão de Política Salarial deliberou por solicitar mais informações para cinco universidades estaduais antes da autorização de contratação de horas extraordinárias para o segundo semestre deste ano. A decisão está amparada nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018 e 2019.
Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar docentes para o segundo semestre, a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná) e a Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná). As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos sobre as inconformidades listadas.
Meta4
O governo do Estado também reforçou a necessidade de que todas as universidades estaduais sejam integradas ao Sistema Meta4, plataforma responsável pela gestão da folha salarial dos servidores que permite que toda a população saiba, através do Portal da Transparência, onde estão sendo investidos os recursos públicos. Até o momento, somente Uenp e Unespar estão totalmente integradas.
Outras cinco universidades ainda não entraram no sistema. A UEPG e a Unicentro enviaram as informações requisitadas pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência para atender ao cronograma estabelecido para o cumprimento do Acórdão 1525/2017 do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). De outra parte, UEL, UEM e Unioeste não enviaram até o momento os dados solicitados.
Universidades que realizaram serviço extraordinário sem autorização da CPS:
Universidades Ensino Hospital Universitário Total/IES
UEL R$ 1.450.869,88 R$ 4.525.656,19 R$ 5.976.526,07
UEM R$ 3.084.149,21 R$ 4.434.605,51 R$ 7.518.754,72
UEPG R$ 1.781.480,13 R$ 3.570,85 R$ 1.785.050,98
Unioeste R$ 1.016.812,10 R$ 3.497.892,90 R$ 4.514.705,00
Total R$ 7.333.311,32 R$ 12.461.725,45 R$ 19.795.036,77
