Transporte público: TJ determina pagamento imediato de R$ 2,3 milhões; prefeitura deve recorrer

As empresas recorreram ao TJ após ter negado o pedido na Justiça local. Elas alegam redução de 90% no número de passageiros

Cascavel – O impasse sobre o pagamento de subsídio emergencial às empresas responsáveis pelo transporte público em razão da diminuição no número de passageiros com as medidas restritivas adotadas pelo Município de Cascavel, levou a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) a determinar o pagamento imediato de R$ 2,3 milhões à Viação Capital do Oeste e à Pioneira. As empresas recorreram ao TJ após ter negado o pedido na Justiça local. Elas alegam redução de 90% no número de passageiros. Como a receita vem da venda das passagens, afirmam que não têm mais como continuar operando.

Unimed

Na decisão, a desembargadora cita “risco iminente de colapso no sistema de transporte público no Município de Cascavel” e determinou que o pagamento seja feito em 48 horas, sob risco de multa diária de R$ 5 mil.

A prefeitura

A Procuradoria-Geral informou que o Município ainda não foi intimado, mas que irá recorrer da decisão. Segundo o Município, não concedeu administrativamente o subsídio porque as empresas não apresentaram comprovantes dos valores pleiteados.

Há algumas semanas, em entrevista ao Jornal O Paraná, o prefeito Leonaldo Paranhos havia afirmado que a partir da apresentação das planilhas analisaria uma forma de minimizar os prejuízos das empresas a fim de garantir a continuidade do serviço à população e evitar possíveis demissões de funcionários que atuam no transporte.

Sobre nova tentativa de negociação com as empresas e a elaboração de um plano caso o transporte pare, a assessoria informou que “nesse momento não deve se manifestar, pois aguarda o andamento da situação’.

As empresas

As empresas que prestam o serviço, Pioneira e Capital do Oeste, asseguram que os documentos solicitados foram apresentados nas datas previstas, mas que, sem uma evolução na negociação, procuraram a Justiça, na iminência de não poderem mais operar. Elas garantem que continuam à disposição para negociação e esperam que tudo seja resolvido o quanto antes.

Transporte terá ampliação de horários e carros

A Cettrans/Transitar anunciou a ampliação de horários de algumas linhas do transporte público e de trabalhadores que poderão usar o serviço durante período de restrições de aglomeração visando à contenção da covid-19.

As mudanças entram em vigor na segunda-feira (11). Algumas linhas funcionarão até as 9h e retomam às 17h.

De acordo com a Divisão de Transporte, o serviço continua restrito aos horários de pico, com maior parte das linhas rodando das 6h às 8h30; das 12h às 14h30 e das 18h às 20h30. Somente algumas linhas que apresentaram maior demanda é que tiveram horários estendidos: das 6h às 9h e das 17h às 20h30.

 

JK

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