Transitar regulamenta o serviço de motoristas de aplicativos em Cascavel

Com mais de 520 motoristas de aplicativos cadastrados em Cascavel, as normas para o serviço de transporte exclusivamente por aplicativo passarão por nova reformulação em Cascavel, conforme resolução divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (8). A resolução terá vigência a partir do dia 18 de novembro.

Com o objetivo de buscar melhoria para a prestação do serviço e incentivo para os profissionais regulares e que prestam um serviço de qualidade, a norma é um complemento às legislações federal e municipal, que traz incentivos e descontos nas taxas de cadastro, vistoria e penalidades aos que descumprirem a legislação aplicável.

O cadastramento documental do motorista terá validade 12 meses, sendo que o motorista deve concluir a renovação até a data do vencimento da credencial junto à Transitar. Poderá ser cadastrado mais de um veículo por motorista, bem como mais de um motorista por veículo, sendo obrigatório o cadastramento de todos. Para viabilizar os procedimentos de cadastro de motoristas e veículos, bem como da vistoria pela Transitar, será cobrada a taxa única de 03 (três) UFMs, que poderá ser parcelada em até três vezes, hoje uma Unidade tem o valor de R$ 55,17, no entanto, a nova resolução traz benefícios como descontos até a isenção, para aqueles que investem na qualidade da prestação do serviço ao usuário.

Os motoristas serão definidos nas categorias “Bronze”, Prata e “Ouro”,  conforme o seguinte enquadramento:
Bronze:
O condutor que apresentar todos os documentos necessários, conforme sessão do cadastramento de motoristas e veículos.

Prata:
Será considerado o motorista que, cumulativamente:
– Tiver uma média de avaliação nos aplicativos entre 4,90 e 4,94;
–  Estiver ativo no cadastro positivo de condutores;

Ouro:
O motorista que, cumulativamente:
– Estiver ativo no cadastro positivo de condutores;
– Não tiver cometido, nos últimos 5 anos, infração de trânsito cuja penalidade seja a de suspensão do direito de dirigir;
– Não tiver cometido mais de duas infrações de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;
– Tiver uma média de avaliação nos aplicativos maior que 4,95.
Os motoristas prata e ouro, após recolher a primeira taxa, terá direito a  vistorias gratuitas, no caso de substituição de veículo, dentro do intervalo de 12 meses.

Os veículos também serão denominados em categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante:
Bronze
– Veículo que apresentar todos os documentos necessários do cadastramento de veículos.

Prata
Será considerado veículo categoria “Prata”, com desconto de 25% do valor referente a primeira taxa de cadastro e vistoria veicular realizada pela Transitar, aquele que cumulativamente se enquadrar nos seguintes requisitos:
– Ter até 07 anos de fabricação;
– Possuir ar-condicionado, quatro portas e aviso de cinto de segurança (sonoro);
– Possuir dispositivo de retenção para transporte de crianças com no mínimo a cadeirinha e o assento de elevação.

Ouro
O veículo terá desconto de 50% do valor referente a primeira taxa de cadastro e vistoria veicular realizada pela Transitar. Para isso:
– Ter até 05 anos de fabricação;
– Possuir ar-condicionado, quatro portas, aviso de cinto de segurança (sonoro), porta malas de no mínimo 300 litros e airbag frontal (motorista e acompanhante);
– Possuir dispositivo de retenção para transporte de crianças com no mínimo a cadeirinha e o assento de elevação;
– Possuir no mínimo 3 equipamentos de segurança no programa de avaliação de veículos Latin NCAP.
Nas categorias prata e ouro não serão permitidos parcelamentos quando houver aplicação de desconto.