Santa Terezinha de Itaipu – Uma liminar do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) expedida ontem reconduz o prefeito Cláudio Eberhard ao posto de chefe do Executivo de Santa Terezinha de Itaipu. A liminar se estende também ao vereador Antonio Luiz Bendo e ao servidor público Donato Abatti.
No despacho consta ainda que o chefe da 2ª Câmara Criminal deverá providenciar a expedição de ofício ao Juízo para que, em caráter de delegação, providencie a intimação pessoal dos denunciados para que no prazo de 48 horas retornem às respectivas atividades.
No entendimento do relator desembargador José Carlos Dalacqua, houve demora no encaminhamento do processo, pois sete meses após a denúncia os afastados nem sequer foram notificados para se defender. “O afastamento cautelar do cargo deve se dar por prazo razoável, sob pena se de proceder à cassação indireta, o que é constitucionalmente vedado; o Superior Tribunal de Justiça entende, ademais, que o prazo razoável seria 180 dias para suspensão de cargo político”.
Quadrilha
O prefeito foi preso dia 9 de maio deste ano durante a Operação Saruê, deflagrada pela Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) de Foz do Iguaçu para investigar suposta organização criminosa montada em Santa Terezinha do Itaipu para a prática de crimes contra a administração pública. Na ocasião também foram presos um vereador, um servidor público (ex-secretário municipal) e três empresários da cidade.
Cláudio foi acusado de integrar essa quadrilha e praticar diversos crimes, cujos lucros seriam rateados entre os integrantes.
Dentre os principais crimes estaria a expedição de decretos, declarando como sendo de utilidade pública áreas urbanas para desvalorizar os imóveis, permitindo, com isso, que o grupo os adquirisse por valores inferiores aos de mercado. Depois que o grupo adquiria os imóveis desvalorizados, o prefeito anulava os decretos de utilidade pública, fazendo com que eles lucrassem com a revalorização dos imóveis. Os lucros seriam rateados posteriormente, conforme o Gaeco.
Houve indícios também de envolvimento do prefeito e demais investigados em outras combinações, como o favorecimento de empresas ligadas ao grupo para vencerem processos licitatórios.
