TCE rejeita recurso e multa reitor por má-fé

Cascavel – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) negou ontem o recurso apresentado pelo reitor da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Paulo Sérgio Wolff, o Cascá, diante da recomendação do Tribunal feita em agosto deste ano para que fossem extintos todos os cargos comissionados irregulares na instituição. O reitor argumentou que havia contradição no acórdão da decisão do TCE.

Unimed

Além de o recurso ser negado, o Tribunal julgou ainda que o reitor agiu de má-fé com o intuito de procrastinar a situação irregular existente e agora deve ser multado (valor a ser estipulado pelo TCE). Com isso, continua valendo a ordem do Tribunal para que a universidade elimine de vez os cargos comissionados irregulares.

A Unioeste foi procurada pela reportagem do Jornal O Paraná, porém não se pronunciou sobre o assunto.

A irregularidade

De acordo com o TCE?PR, a universidade deve extinguir todos os cargos comissionados dentre os cargos criados em 1996 (305 cargos ? 60 cargos em comissão e 245 funções gratificadas) e também em 2009 (413 cargos ? 76 cargos em comissão e 337 funções de confiança) e ainda os outros 139 novos cargos (que não têm a remuneração baseada em lei). Conforme o órgão, eles foram criados pelo próprio reitor sem qualquer amparo legal.

A universidade insistiu durante anos na manutenção desses cargos ilegais, inclusive tendo alterado sete vezes a lei de 2009 que estabelece a sempre protelando as demissões, sendo o último prazo fixado para janeiro de 2019.

Além da regularização, o TCE havia determinado multa de R$ 8.048 ao reitor.


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