Política

TCE-PR multa ex-prefeito por irregularidades nas contas

Itaipulândia – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas anual de 2014 do Município de Itaipulândia. O então prefeito Miguel Bayerle recebeu duas multas que, em setembro, somam R$ 6.055,80. Bayerle, eleito para a gestão no quadriênio 2013-2016, teve o mandato cassado definitivamente em 2016 sob a acusação de compra de votos.

O orçamento do Município em 2014 atingiu R$ 51,4 milhões. As causas de irregularidade foram a existência de contas bancárias com saldos a descoberto – totalizando aproximadamente R$ 932 mil – e o envio de balanço patrimonial incompleto.

Além desses dois itens, a Coordenadora de Gestão Municipal apontou outras duas falhas na PCA 2014: incompletude do Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e atraso na entrega dos dados do encerramento do exercício ao SIM-AM (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal).

A unidade técnica emitiu instrução pela irregularidade das contas e aplicação de multas administrativas ao então gestor. O Ministério Público de Contas acompanhou a posição da CGM. Ainda cabe recurso.