Política

TCE multa 7 pessoas por falhas em licitação da PR-323

Curitiba – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) multou sete pessoas por uma série de irregularidades na licitação da PR-323, em 2014, durante a gestão do então governador Beto Richa (PSDB).

Cássio Taniguchi, ex-secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral (SEPL); Jozélia Nogueira, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani e Mauro Ricardo Machado Costa, todos ex-secretários de Estado da Fazenda (Sefa); Nelson Leal Júnior, ex-diretor-geral do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná); José Alfredo Gomes Stratmann, ex-presidente da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná); e Elton Augusto dos Anjos, ex-coordenador do Programa de Parceria Público-Privada da SEPL, foram condenados a pagar montantes que variam entre R$ 4.024 e R$ 20.120 – cálculo em Unidade Padrão Fiscal para pagamento em agosto. Cabe recurso.

As falhas no processo licitatório e no contrato subsequente foram apontadas pela Terceira Inspetoria de Controle Externo do TCE. A Parceria Público Privada, que tinha a Odebrecht como interessada e acabou não se concretizando, envolvia a duplicação, a operação, a manutenção, a conservação e a implantação de melhorias no Corredor da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves, em extensão total de 219,90 quilômetros.