Cascavel – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou, de novo, que a Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) regularize situações consideradas ilegais que impactam na folha de pagamento. Após a Unioeste ignorar uma decisão judicial de 2015 que determinava a extinção de desvios de função de alguns servidores, e ainda tentar validar a prática ilegal por meio de uma resolução do COU (Conselho Universitário) que reconheceu os desvios de funções de auxiliares administrativos e auxiliares de laboratórios em relação aos técnicos administrativos e técnicos de laboratórios, respectivamente, bem como o pagamento de diferença salarial decorrente disso, o TCE determinou novamente que a universidade regularize a situação.
Esta é mais uma tentativa do TCE-PR de fazer com que a universidade regularize uma situação que nem mesmo o Tribunal sabe quando começou, mas que vem ocorrendo há muito tempo, visto que há registro de uma ação judicial em 2008 proposta por servidores da instituição que pedia o reconhecimento dos desvios de funções e o pagamento das diferenças salariais. O Tribunal reitera que a autonomia das universidades não as autoriza a fazerem tudo o que querem.
Prazos
Diante da justificativa da universidade de que é tecnicamente impossível a regularização imediata dos desvios de funções porque os prejuízos seriam significativos nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistencial desenvolvidos pela instituição, o TCE-PR estendeu prazo de 12 meses para sanar o problema. O Tribunal quer ainda que em 90 dias a resolução do COU que validava a prática seja anulada.
Sanções
Desta vez o TCE não divulgou os prejuízos com a situação irregular, mas multou o reitor da Unioeste, Paulo Sérgio Wolff, em R$ 4.037,20 para pagamento neste mês.
Outro lado
A Unioeste se limitou a informar que está com processo tramitando na Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e na Seap (Secretaria de Administração e da Previdência) para regularizar a questão, o que vai também atender a decisão do Tribunal.
Porém a Seti disse que não existe processo algum em tramitação. O que existe é um pedido feito pela Unioeste para a regularização, que foi enviado para a Seap e devolvido para complementações na última segunda-feira ao reitor da universidade e que ainda estava na Unioeste.
Outras irregularidades
Em menos de dois meses essa é a terceira determinação publicada pelo TCE-PR em relação a irregularidades na folha da Unioeste.
Em julho, o Tribunal divulgou resultado da auditoria realizada nas instituições de ensino superior do Estado e encontrou pagamento que pode chegar a R$ 28 milhões de adicionais de salários pagos irregularmente em diversas situações. Em agosto, o TCE determinou a extinção de cargos comissionados irregulares na Unioeste, que custaram cerca de R$ 17,5 milhões desde 2015.
Até hoje a Unioeste não divulgou a lista dos cargos irregulares e recorreu das duas decisões para não suspender os pagamentos.
Sem dinheiro, Unioeste suspende biotério central
Pesquisas e aulas dos cursos da área da saúde da Unioeste estão ameaçadas com a suspensão por tempo indeterminado das atividades do Biotério Central, local onde são criados e mantidos os ratos e os camundongos que servem como base para experimentação animal.
Ontem a coordenadora do Biotério Central, Sabrina Grassiolli, publicou memorando que justifica a suspensão: “Considerando os drásticos cortes orçamentários feitos pelo governo do Estado e, portanto, a insuficiente verba disponível para a manutenção das atividades […] estão suspensas a reprodução, a manutenção e a distribuição de animais, ração e maravalha pelo biotério central”.
A suspensão afeta os campus da Unioeste de Cascavel, Toledo, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon.
Segundo Sabrina, não há “nem um real para comprar ração”. O estoque de alimento aos animais está escasso e só dura mais uma semana.
Caso o Estado não repasse recursos para a compra de ração, centenas de animais vão morrer de fome até o fim da semana que vem. “O setor administrativo da Unioeste tem ajudado na medida do possível, mas não consegue fazer mais nada porque não tem dinheiro”, lamenta a coordenadora.
Na tentativa de evitar as mortes dos animais, docentes tiram dinheiro do próprio bolso para bancar o biotério. Sabrina conta que ontem, antes de suspender as atividades, teve de comprar jaleco e bota para um servidor. Os R$ 140 gastos com o material foram pagos pela coordenadora. “Falta muita coisa. Não têm papel toalha, saco de lixo, alimento aos animais, nem papel higiênico. Os docentes já perderam as contas de quantas vezes tiveram de comprar esses materiais para conseguir trabalhar”, diz Sabrina.
Os atendimentos e as aulas na Clínica de Odontologia da Unioeste também estão ameaçados e podem parar a qualquer momento.
A reportagem tentou contato com a assessoria da Unioeste, mas ninguém atendeu às ligações.
