O futuro dos servidores da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) deve a ser a transposição à Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania), mudando de regime celetista para estatutário. A proposta foi apresentada para avaliação do TCE-PR (Tribunal de Contas de Estado).
O direcionamento é o que tem maior aptidão a ser implantado, conforme a avaliação do liquidante da Cettrans, Vander Piaia, que ontem esteve em Curitiba para propor o modelo e esclarecer dúvidas sobre possíveis consequências da adoção dessa medida. “Temos pareceres jurídicos favoráveis para a transposição, não que isso seja definitivo. Essa mudança aliviaria a carga tributária… estou indo para esse caminho, que parece estar se afunilando”, diz Piaia.
Com isso, o Município se livraria do custo das demissões e o funcionário de carreira continuaria a exercer a função. Além de evitar indenizações, a Transitar garante mão de obra especializada da Cettrans. “São servidores com amplo conhecimento técnico. A maioria dos servidores fez muitos cursos. O modelo adotado seria mais econômico e menos oneroso. Imagine demitir todos, fazer novo concurso, oferecer cursos… demoraria muito. Estou afunilando todos esses pontos… temos que manter cuidado dobrado pelas questões jurídicas”, acrescenta Piaia.
São estimados cortes de 20% do quadro total da Cettrans, que hoje tem 230 funcionários. Menos de 10% são aposentados com vínculos ativos – servidores que terão fundamental participação na construção da Transitar. “São servidores com grande envolvimento no setor, com experiência e especialização”.
Esse é o modelo que agora aparenta ser o mais apropriado para a extinção da Companhia, mas o liquidante explica que há outras opções em estudo. O conselho fiscal avalia todas as propostas. O PDV (Programa de Demissão Voluntária) será apresentado para avaliação do prefeito Leonaldo Paranhos. O documento ainda está em composição. “Tudo depende do impacto financeiro. Essa proposta dará uma janela para contemplar funcionários que desejam seguir por outros caminhos”, explica Vander.
Fechamento
Como meta, o liquidante pretende encerrar as atividades da Cettrans em 31 de julho deste ano. Celeridade só possível com a aprovação do modelo sugerido.
Uma das dúvidas está relacionada ao recolhimento previdenciário: o IPMC (Instituto Previdenciário do Município de Cascavel) teria que assumir as despesas desses servidores, que migrariam para o sistema. “A dúvida é sobre essa portabilidade. Estamos trabalhando, olhando para todos os lados, superando obstáculos para vencer e escolher o melhor caminho: é o futuro de muitas pessoas, é uma situação muito delicada, por se tratar de seres humanos”, ressalta Piaia.
