Política

Taxistas exigem mais fiscalização

Taxistas foram à Câmara de Vereadores ontem em pressão à aprovação do projeto que prevê a regulamentação dos motoristas de aplicativos de transporte, como Uber

Foto: Arquivo
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O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto que visa regulamentar a atividade de motoristas por aplicativos revoltou os taxistas de Cascavel. A categoria foi ontem à sessão da Câmara para pressionar os parlamentares para que aprovem a proposta encaminhada pelo Executivo municipal.

A falta de uma legislação impede a fiscalização a motoristas clandestinos. Além dos trabalhadores que usam aplicativos, há aqueles que divulgam telefones em redes sociais ou deixam cartões em estabelecimentos comerciais para transportar passageiros sem cumprir qualquer exigência nem pagar tributos. “Sem a regulamentação, não tem como fiscalizar. Denunciamos vários casos, mas não há como os agentes fazerem algo para inibir a atividade. Não somos contra o uso de aplicativo, o sol nasceu para todos. Mas não aceitamos o transporte clandestino de passageiros”, afirma o taxista Cleberson Ricardo Apolinario.

Uma situação frequente à noite – principalmente nos fins de semana – é a permanência de veículos com placas luminosas de Uber no painel, a maioria deles não cadastrada no aplicativo e as viagens são feitas sem qualquer controle e até com risco ao passageiro. “Eles combinam o preço na hora da corrida e ficam à espera nas baladas. Muitos ficam na frente das casas noturnas. É a isso que somos contrários”, reforça Apolinario.

A aprovação da lei municipal seria uma maneira de controlar a atividade e tornar mais difícil o transporte clandestino.

Com previsão de ser votado na semana que vem, o projeto obteve parecer contrário da Comissão de Justiça, que identificou uma série de falhas no texto encaminhado pela prefeitura. Entre as irregularidades consta a exigência de sede ou filial, o que viola os princípios da livre concorrência, conforme a Comissão de Justiça.

Além disso, o projeto estipula a divulgação de dados sobre a viagem a terceiros – destino e origem -, violando o direito à privacidade.

Outro ponto questionado pela Comissão é a exigência de vestimenta adequada, “deixando uma lacuna interpretativa”.

A Comissão de Justiça é formada por três parlamentares: Jaime Vasatta (presidente) e Rafael Brugnerotto (secretário) votaram pelo parecer contrário e apenas Josué de Souza (membro) votou favorável por entender que a proposta tem grande relevância e não há impedimentos constitucionais que impeçam a tramitação.

O parecer da Comissão de Justiça será votado semana que vem. Se derrubado, o projeto tramita normalmente. Se for aceito pela maioria do plenário, o projeto é engavetado.

Reportagem: Josimar Bagatoli