Taxa de Proteção a Desastres com dias contados

A redução da burocracia no sistema público – principalmente tributário – tornou-se uma meta do vereador Sidnei Mazutti (PSL). Com relacionamento próximo do Executivo municipal, ele emplacou ideias que significaram avanços ao setor. Uma revisão do Código Tributário feita por um grupo de contabilistas, advogados e empresários já está nas mãos do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) e, segundo o vereador, uma das medidas previstas é o fim da polêmica Taxa de Proteção a Desastres a partir do ano que vem. Medida que dependerá da articulação política, a fim de garantir os investimentos no Corpo de Bombeiros pelo governo do Estado.

HojeNews – Quais suas principais conquistas neste mandato?

Mazutti – Conseguimos implantar o Alvará on-line, projeto debatido desde 2017 que, com empenho da Secretaria de Finanças e de escritórios de contabilidade, o sistema passou a funcionar. Viabilizamos o Conselho de Contribuintes, que tem a função de discutir, por exemplo, multas a empresas antes de acionar o Jurídico. É um avanço para avaliar a legalidade de notificações e evitar acúmulo de processos. Comemoramos também o asfalto que chegou ao Bairro Periollo com recape.

HojeNews – Houve uma mobilização da categoria contábil para a revisão da legislação em Cascavel. Como foi esse trabalho?

Mazutti – Essa proposta envolve uma reforma do Código Tributário com Sincovel, CRC, Sescap, OAB, Amic Acic. Todos se uniram para fazer uma revisão geral, pois há 20 anos não havia atualização. O documento foi entregue ao prefeito Leonaldo Paranhos para que possa avaliar o que foi proposto. É uma forma democrática de ter leis em prol da sociedade e para o Município ter arrecadação justa.

HojeNews – Sobre as taxas mais polêmicas, o que foi decidido?

Mazutti – Nessa revisão consta a retirada da Taxa de Proteção a Desastres. Para este ano entendemos ser necessário deixar a cobrança, pois será necessária uma mobilização para garantir os recursos em 2020 pelos nossos deputados estaduais. O maior receio é, que tirando essa contribuição, possa cair a qualidade no atendimento. E uma vida não tem preço. A cobrança é inconstitucional, mas de grande importância. Para 2020, a ideia é que o contribuinte não pague mais.

HojeNews – Outra polêmica é com relação aos ambulantes. Como está esse trabalho?

Mazutti – Existe uma demanda ainda reprimida – a Secretaria de Finanças vai liberando alvará conforme os esforços da Coopla [Comissão Permanente de Licenças para Atividades Ambulantes] -, mas é preciso verificar tudo antes da liberação. Estamos verificando a possibilidade de manter os ambulantes nos terminais de passageiros. Existem 12 ambulantes que já estavam nos terminais. Propomos bancas menores, com menos produtos, com até quatro bancas em cada terminal. Existe uma lei de 2013 que regulamentou a atividade desses ambulantes nos terminais e por isso sugerimos dividi-los nos cinco terminais.

HojeNews – Quais os planos para este ano?

Mazutti – Pretendo permanecer na Comissão de Finanças, pois tem muito a ver com a minha profissão. Poderia pedir a Comissão de Justiça, mas me identifico mais com Finanças. Já estamos conversando com o novo presidente [Alécio Espínola], que é muito receptivo. Além disso, vamos atuar por leis tributárias mais justas aos munícipes. Ninguém gosta de pagar impostos, por isso precisamos de valores justos, sem onerar as empresas.

HojeNews – E os rumos políticos?

Mazutti – Nossa pretensão é buscar a reeleição, pois acreditamos que estamos desempenhando um bom trabalho. No primeiro ano passamos a conhecer o trabalho, no segundo já tivemos avanços e o terceiro ano será muito produtivo. Se reeleito, pretendo em 2022 me lançar a deputado estadual. O político tem que trabalhar dois anos de mandato e crescer.



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