O vereador Celso Dal Molin (PR) apresentou ontem em audiência pública levantamento feito pelo gabinete que aponta o sumiço de verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Por mês, 1% do lucro da Sanepar deveria estar no caixa – em torno de R$ 120 mil, quase R$ 1,5 milhão ao ano.
O parlamentar diz que não há comprovações dos gastos desde a assinatura de contrato em 2004. A companhia teria comprovado os depósitos, mas o Executivo municipal não saberia comprovar os gastos.
O caso está propenso a virar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). “Não sabemos onde foi parar o dinheiro. Não tem nota nem prestação de contas”, diz Dal Molin.
O contrato tem validade até 2024 e, segundo o parlamentar, houve aditivos repassando obrigações da Sanepar para a administração pública municipal. Serviços importantes para preservação ambiental foram retirados entre 2004 e 2013. “Cascavel perdeu muito: foram retiradas responsabilidades da Sanepar e atribuídas agora ao Município. O Município recebeu R$ 1 milhão para fornecer mudas de árvores, mas a Sanepar deveria ter plantado 50 mil árvores por ano às margens dos rios. Em 2013, a Sanepar repassou R$ 1,05 milhão à prefeitura, isentando-se das encostas dos rios. Em relação às fontes de água, as 49 minas deveriam ser mantidas pela companhia, que repassou R$ 400 mil para deixar a responsabilidade para a prefeitura. No entanto, os serviços não foram feitos enquanto a Sanepar estava como responsável nem depois”, argumenta o vereador.
Ele denuncia ainda que nove nascentes secaram e as demais estão em completo abandono. Ao cobrar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Dal Molin teve como resposta que de 2013 a julho de 2017 o órgão não participou de deliberações de recursos relativos ao contrato com a Sanepar.
Proposta votada
Projeto apresentado ontem institui a Política Municipal de Recursos Hídricos. A ideia é pôr o texto em votação neste ano e com previsão de verbas para 2019. O texto estabelece ações do poder público e privilegia o consumo doméstico e em repartições públicas em caso de desabastecimento e uma atenção especial ao Lago Municipal: o Executivo deve instituir avaliação anual de recursos hídricos e constatação anual de avaliação dos resultados dos progressos e disponibilidade de água de até 20 anos.
Os levantamentos devem ser apresentados em 22 de março a Câmara, Ministério Público e universidades. Trimestralmente deverão ser coletadas amostras de água de nascentes, rios e do Lago para diagnosticar a presença de produtos químicos. A cada quatro anos as políticas de recursos hídricos devem ser revistas em audiência pública.
