STJ volta a adiar julgamento de ação contra governador de MG

BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, relator da ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pediu o adiamento do caso para quarta-feira desta semana. A Corte Especial decidiria, nesta segunda-feira, se a Assembleia Legislativa mineira tem que autorizar ou não a abertura do processo penal contra o chefe do Executivo.

JK

A questão foi levada à Corte pelos advogados de Pimentel. Benjamin já havia defendido, em seu voto, que a abertura da ação penal independe de posicionamento do Legislativo de Minas Gerais, rejeitando a tese de replicar, em nível estadual, o que prevê a Constituição no caso de presidente da República. O ministro Og Fernandes também adiantou o voto, quando a discussão foi iniciada, acompanhando o relator.

A votação havia sido paralisada em função de um pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, que recolocou o tema na pauta da Corte Especial nesta segunda-feira. Com o pedido de adiamento, a matéria só deve ser retomada na quarta-feira.

Pimentel é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de valores enquanto era ministro do primeiro governo de Dilma Rousseff. A propina teria sido recebida para favorecer uma montadora de automóveis. As denúncias fazem parte de desdobramentos da Operação Acrônimo, em que Pimentel é um dos investigados.

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