Curitiba – Além de mandar soltar o ex-governador Beto Richa e lhe dar um salvo-conduto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também suspendeu os trâmites da ação penal decorrente da Operação Radiopatrulha, que investiga um esquema de corrupção em um programa de conservação de estradas rurais no Paraná. A decisão, de quinta-feira (31), atendeu a um pedido de liminar das defesas dos irmãos Beto (PSDB) e José “Pepe” Richa, que foi secretário de Estado. A medida suspende ainda a tomada de depoimentos do ex-governador, que estava marcada para esta segunda-feira (4).

O habeas corpus determina que apenas os atos estritamente necessários à preservação de provas poderão ser mantidos. A decisão, do ministro João Otávio de Noronha, já foi encaminhada à 13ª Vara Criminal da Justiça Estadual, em Curitiba, onde o processo tramita. O mérito do pedido de habeas corpus será julgado pela Sexta Turma, ainda sem previsão de data, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.

No pedido de liminar, a defesa de Beto e Pepe alegou ao STJ que o juízo da primeira instância determinou a inquirição de 62 testemunhas “sem que documentos essenciais ao exercício de defesa dos pacientes tenham sido juntados aos autos”.

Surpresa

Quem não gostou nadinha da decisão foram os procuradores da força-tarefa Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), que divulgaram nota manifestando surpresa e “firme discordância” em relação à decisão.

Conforme os procuradores, o ministro Noronha já havia criticado publicamente a prisão emitida contra o governador em setembro passado fora dos autos, “o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus”.

Eles põem em xeque a ordem do presidente de um tribunal de 3ª instância sem que a decisão da prisão tenha passado pela segunda instância, “em evidente supressão de instância”.

“As circunstâncias não usuais em que o habeas corpus foi concedido se somaram à ausência de oportunidade para o Ministério Público se manifestar, apresentando informações e documentos relevantes, sobre a questão levada unilateralmente pela parte interessada”, afirmam os procuradores, que citam como exemplo o “equívoco” do ministro ao se referir a fatos “velhos”, de 2011 e 2012, quando na verdade “se estenderam até pelo menos janeiro de 2018, tratando-se de situação semelhante àquela que embasou diversas prisões na Lava Jato, mantidas nas quatro instâncias”.

A nota se encerra com uma promessa: “Por tudo isso, com o devido respeito pelo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, esta força-tarefa está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão”.